Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

CURSO DE DIREITO Trânsito em Julgado da Sentença e Prazo para Ação Rescisória nos posicionamentos do STJ e STF. Natal Junho/2015 Trabalho apresentado à Universidade Maurício de Nassau- UNINASSAU, no curso de Direito, turma 7 “NA”, como parte integrante do processo avaliativo da Unidade II da disciplina Prática Forense Civil. DOCENTE: Rivanna Lucena NATAL 2013 Grupo STJ Erica Regina

- AÇÃO - Ato preliminar da formação do processo. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Instrumento processual destinado a garantir interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Na área trabalhista, é a forma, por exemplo, de se garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. - AÇÃO ORIGINÁRIA - Ação que tem origem no próprio órgão, ou seja, não chega a ele como recurso contra decisão proferida

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO -----------------------------, brasileiro, casado, desempregado, inscrito com CPF n. ---------------------- e RG n. ------------- SSP/MT, CTPS n. -----------------, PIS n. -----------------------, residente e domiciliado na Rua --------------------, n. ----, Bairro -------------, nesta cidade de Jaciara/MT, CEP: 78.820.000, por seu advogado infra-assinado, vem…

28888EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JUNDIAÍ – SP Proc.000000000000000000000000000000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos supre citados, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com escritório comercial na Rua bbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbbb estado de São Paulo onde deverá receber todas e quaisquer intimações e notificações sob

JUIZ TITULAR DA ___ª DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. FUNERÁRIA TERCEIRA CHANCE - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº (...), com endereço comercial (...), Cep nº (...),Tribobó do Oeste, vem, respeitosamente, por seu advogado infrafirmado (instrumento de mandado em anexo), que receberá informações no seu endereço profissional (...), Cep (...), com fundamento nos arts. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO…

INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito, apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela em Direito. Orientador: Profº. Luiz Salomão Amaral Viana Salvador 2008 TERMO DE APROVAÇÃO CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Trabalho de conclusão de curso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ MAGNÓLIA DO SOCORRO, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG sob nº ..., CPF nº ..., CTPS nº ..., inscrita no PIS sob nº ..., residente e domiciliada na Rua Capitão Jota, Centro, s/n, Cascavel-Paraná, filha da Sra. ..., por intermédio de seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº ..., com escritório profissional a Rua ...,…

presente trabalho visa explanar os principais pontos relacionados a finalidade, ao processamento e as peculiaridades dos procedimentos especiais aplicáveis a esfera do processo do trabalho, de modo a demonstrar a importância destes para a tutela do direito material e da boa prestação jurisdicional, de modo a evitar decisões e atos jurisdicionais que não sirvam a tutela adequada do direito discutido. Abaixo, pormenorizadamente os pontos necessários ao tratamento de cada procedimento, a…

RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2011 RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini. CURITIBA 2011 Recurso Ordinário I – CONCEITO Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SINOP - MT DIONE PEREIRA DE LIMA, brasileiro, convivente, funileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2309413-3, SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 870.874.051-87, residente e domiciliado na Avenida Projetada, quadra 07, lote 06, Bairro Vila Juliana, CEP nº 78.550-000, por seus advogados que a esta subscreve, constituída conforme instrumento de procuração anexo, vem,…