Recurso Ordinário no Direito do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

CURITIBA
2011

RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini.

CURITIBA
2011
Recurso Ordinário

I – CONCEITO
Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro de um mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.
Para Carlos Henrique Bezerra Leite, o Recurso Ordinário de que cuida a CLT não se confunde com o previsto nos arts. 102,II e 105,II da Constituição Federal, de competência do STF e do STJ, quais tem o condão de reexaminar matérias distintas das que versam os recursos trabalhistas, embora com a mesma definição.
O recurso ordinário, por sua vez, é o meio hábil para impugnar as decisões definitivas das varas do trabalho com ou sem resolução de mérito.
A expressão trazida pelo artigo 895, da CLT (decisão definitiva) deve ser entendida não apenas como aquelas que extinguem o processo com resolução de mérito, mas também as terminativas, sem resolução de mérito, como as do artigo 799, §2º e 267, incisos I a IV, VIII e X do Código de Processo Civil.
O recurso ordinário equipa-se ao recurso de apelação do processo civil, na medida em que diversos aspectos são comuns a ambos, ou seja, sempre que o reclamante ou reclamado estiverem insatisfeitos com a decisão proferida, o recurso cabível será o ordinário.
Assim sendo, o Recurso Ordinário, a exemplo do que se dá com a apelação, é o recurso clássico, por excelência, cabível para impugnar decisões finais desfavoráveis no âmbito da processualista laboral, pois, por meio deste instituto, é possível submeter ao juízo ad quem o reexame das matérias de fato e de direito apreciadas pelo juízo