Recursos Trabalhistas

Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário TRT 1
Teoria e exercícios comentados
Prof. Eduardo Campos – Aula 05

AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo).
Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização.

SUMÁRIO
1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS

PÁGINA
2

1.1. Teoria Geral dos Recursos

2

1.2. Do Recurso Ordinário (RO)

6

1.3. Do Recurso de Revista (RR)

7

1.4. Do Agravo de Instrumento (AI)

10

1.5. Do Agravo de Petição (AP)

10

1.6. Dos Embargos no TST

11

1.7. Dos Embargos de Declaração (ED)

13

1.8. Do Recurso Adesivo

13

2. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

14

2.1. Inquérito para apuração de falta grave

14

2.2. Ação rescisória (AR)

15

2.3. Mandado de segurança (individual e coletivo)

17

3. DOS DISSÍDIOS COLETIVOS

19

4. DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)

21

5. QUESTÕES DE CONCURSO

23

Olá, meus queridos alunos!
Estamos na nossa 5ª (quinta) e última aula – pois é, também já estou com saudades!
Vamos ao nosso último evento!

Prof. Eduardo Campos

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Teoria e exercícios comentados
Prof. Eduardo Campos – Aula 05
Bons estudos! Desejo a todos uma excelente prova, e que sua aprovação chegue com tudo, para fechar com chave de ouro toda a sua dedicação e empenho! 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS

1.1. Teoria Geral dos Recursos

Recurso, na linguagem processual, é o ato pelo qual a parte tenta rever uma decisão. O Juízo ou o Tribunal de origem (do qual emanou a decisão recorrida) é chamado de Juízo ou Tribunal a quo, ao passo que o Tribunal de destino é chamado de Tribunal ad quem.
Trata-se de uma oportunidade de tentar mudar total ou parcialmente uma sentença ou uma decisão interlocutória. Sentença,