RECURSOS TRABALHISTAS

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS
CURSO DE DIREITO

RECURSOS TRABALHISTAS

Manaus/Am
2015

ELLEN CRISTINA ARAÚJO MENDES

RECURSOS TRABALHISTAS

Trabalho apresentado como exigência parcial à Disciplina Processo do Trabalho do Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas, do 7º Período Noturno, Turma 02, sob orientação do Professor Aldrin Bentes.

Manaus/Am
2015

INTRODUÇÃO

Os recursos trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem no direito de revisão de uma decisão proferida, garantido aos envolvidos ou que se sentirem prejudicados em uma ação trabalhista.
A reanálise é realizada por uma instância imediatamente superior aquela prolatora da decisão recorrida.
O recurso propicia a possibilidade de reexame de uma decisão e se pauta no princípio do duplo grau de jurisdição, como será frisado no decorrer deste trabalho.
O recurso é um direito subjetivo processual que nasce no transcurso de um processo quando proferida uma decisão.

RECURSOS TRABALHISTAS
O recurso é á provocação do duplo grau de jurisdição, isto é, do reexame de uma decisão pela autoridade hierarquicamente superior aquela que proferiu tal decisão, esta é a regra geral.
Os recursos são interpostos por petição simples e possuem apenas efeito devolutivo, salvo as exceções trazidas pela CLT, permissão da execução provisória até a penhora, conforme artigo 899 da CLT.
No que tange a natureza jurídica dos recursos a corrente majoritária diz que se trata de um prolongamento do exercício do direito de ação, dentro do mesmo processo.
Destaca-se ainda como características dos recursos trabalhistas a impossibilidade de irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias (art. 893 §1º da CLT), a inexigibilidade de fundamentação (princípio da discursividade), a uniformidade de prazo para os recursos (a regra é de oito dias para interpor e contrarrazoar qualquer recurso na esfera trabalhista) e a instância única nos