MODELO RECURSO ORDINÁRIO - DIREITO DO TRABALHO
Processo nº XXXXXXXXX
NOME, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por sua advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face de XXXXXXXX, ambas também já qualificadas nos autos, inconformada com a respeitável sentença preferida nos autos, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor
RECURSO ORDINÁRIO
com base no artigo 895 da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ____ Região. Bem como, esclarece que está em face do deferimento da assistência judiciária gratuita, em sede de sentença, pelo juiz a quo, deixa de apresar a comprovação de recolhimento de preparo (custas), visto não ser aplicado ao caso, tampouco depósito recursal.
Termos em que,
Pede deferimento.
DATA
ADVOGADO
OAB
RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
Origem:.
Processo:
Recorrente:
Recorrido:
1 - RESUMO DOS FATOS
Na petição inicial o recorrente pleiteou a nulidade da demissão por justa causa para converter em demissão sem justa causa, o pagamento das verbas referentes a saldo de salário, férias, décimo terceiro, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e a multa do artigo 467 da CLT, bem como indenização por dano moral.
Foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos constantes da peça inicial, condenando as recorridas, solidariamente, em todos os pedidos exceto o de dano moral.
O douto juízo a quo entendeu que a reclamante não sofreu nenhuma situação vexatória ou humilhante, não comprovando, em seu entendimento, nos autos que a referida situação que ocasionou o dano moral efetivamente ocorreu.
No presente recurso, irá ser comprovado o equívoco do juízo de piso, merecendo a reforma do provimento para condenar as reclamadas na indenização por danos morais, nos exatos termos da peça inicial.
2 - DO