Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

produção de provas. Empregado trabalhou em Macapá. Morando no Rio, entrou com a ação aqui. O empregador impugnou, invocando o art. 651. A Justiça do Trabalho manteve no RJ, fundamentado no acesso à justiça. Art. 651 deve ser interpretado de acordo com a CRFB. 2 – Qualificação do reclamante e reclamado Se o reclamante não tiver documento, não pode haver óbice para entrar na justiça. Seria ofensa ao princípio do acesso à justiça. Empregador – precisa ter o endereço, para ser intimado. Não…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO BRUNO SABINO ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR AÇÃO RESCISÓRIA GUARAPARI/ES FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO AÇÃO RESCISÓRIA Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo ilustre professor Ricardo Silveira. . GUARAPARI/ES

fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Incluído pela Lei nº 8.432, 11.6.1992) se ele abrir prazo será de 10 dias § 3o Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) União é obrigatória a intimação § 4o A atualização do crédito devido…

SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA --------- Região Processo nº WILSON DE SOUZA, já qualificado nos autos da ação rescisória que lhe move BOA NOVA LTDA, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência interpor tempestivamente e com fulcro no art. 895, II, da CLT RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa das anexas Razões ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pelo que comprova, em anexo, o recolhimento das…

constitucionais e ainda apresentando instrumentos processuais e constitucionais que possibilitam a desconstituição da coisa julgada inconstitucional. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Fundamentos para relativização da coisa julgada; 2.1 Segurança Jurídica versus Justiça; 2.2 Os instrumentos para desconstituição da coisa julgada inconstitucional; 2.3 A coisa julga inconstitucional e o novo parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil; 2.4 A coisa julga inconstitucional e seu…

AGRAVO REGIMENTAL EXMO.SR.DR.JUIZ PRESIDENTE DA_ TURMA DO E.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _ REGIÃO PROCESSO Nº_ AGRAVANTE, já qualificada nos autos do processo em epigrafe , por patrono devidamente constituído nos autos, vem à presença de V. Exa., nos autos da Ação Recisoria movida em face do AGRAVADO, tendo em vista a r. Decisão monocrática proferida pelo d. Relator designado designado , que indeferiu liminarmente , o pedido ,…

Nós temos trabalho individual, avulso, autônomo, do estagiário, voluntário, terceirizado. Todas essas relações hoje são de competência da justiça do trabalho. As regras de direito material que tem na CLT são todas voltadas para as relações de emprego, ou seja, todos os direitos garantidos na CLT, pela CF, é direito de empregado. É de competência da justiça do trabalho julgar as ações de, por exemplo, trabalhador autônomo. Esse tipo de ação, que antes era julgado em justiça comum, após a…

serviço público de limpeza e coleta de lixo. Inconformada com a cobrança, o Sr. José Maria ingressou com uma ação visando discutir a legalidade e a inconstitucionalidade da cobrança sob o fundamento de que o serviço de limpeza é geral e indivisível não podendo ser exigido taxa para tal serviço conforme dispõe o art. 145, II, da CF/88. O Juiz da 1º Vara........................ a) O Tribunal de Justiça de Pernambuco pode declarar a inconstitucionalidade no caso concreto acima descrito?…

OAB 2ª FASE: DIREITO DO TRABALHO Disciplina: Direito do Trabalho Prof.º: André Paes Aula: 02 Monitora: Joice Bezerra MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Reclamação Trabalhista 1. QUESTÃO PRÁTICA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15-3-1996, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. Questão: Como advogado de “A”, propor reclamação trabalhista. 1.1 Rescisão indireta Definição: justa causa do empregador. Ou…

................................................................8 12. Referencias Bibliográficas...........................................................................10 I. Tema O presente trabalho abordará o tema da Relativização da Coisa Julgada. II. Delimitação Temática O trabalho busca demonstrar a necessidade de relativizar a coisa julgada nos casos de investigação de paternidade, haja vista a introdução atual do exame de DNA, o qual pode possibilitar a alteração de…