A O Rescis Ria CPC
GRADUAÇÃO EM DIREITO
BRUNO SABINO
ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR
AÇÃO RESCISÓRIA
GUARAPARI/ES
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI
GRADUAÇÃO EM DIREITO
AÇÃO RESCISÓRIA
Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo ilustre professor Ricardo Silveira.
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GUARAPARI/ES
1 - SÚMARIO..............................................................................................................3
2 - INTRODUÇÃO......................................................................................................4
3-AÇÃO RECISÓRIA...............................................................................................5
4- CONCLUSÂO........................................................................................................8
5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................9
2 - INTRODUÇÃO
Para iniciarmos nosso trabalho acadêmico devemos identificar em que consiste a Ação Rescisória. A ação rescisória é um instituto da direito processual civil que permite desfazer o efeitos de uma sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer expediente, tendo em vista vício existente que a torne anulável.
Nesse sentido ainda, e para entendermos mais sobre esse instituto da ação rescisória, vamos abordar sobre o que também tange os prazos decadências, que é de suma importância para compreender com efetividade sobre essa matéria.
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3–AÇÃO RESCISÓRIA.
Tendo como base que a ação rescisória remete sempre a desfazer os efeitos da sentença que já tenha se prolatada, versamos inicialmente em dizer que esse instituto que teve origem do Direito Romano, ainda nas premissas do século VII, foi influenciado pelo o antigo Direito de