Ação Rescisoria Sumula 100 Tst

ajuizamento da acao CF 114, VI, Sum vinculante 22, sumula 392 sobre competencia plagiar a sumula Kit Periculosidade: CLT 193 caput, I, II e §4, Súmula 364 nao , Sumula 447 sim CF 7, XXIII Referir 193 CLT ART. 193 §1 assegura adicional de 30% sobre o salario referir sumula 191 , Sumula 132, I, TST o adicional integra ART 195, §2 CLT E Sumula 453 (antiga oj 406) Kit Juros - art. 39, §1, Lei 8177/91, art. 15 da Lei 10192/01 + art. 883 CLT grifar: da data em que for ajuizada a…

indenização por dano moral coletivo, pois tal atitude da ré abala o sentimento de dignidade, falta de apreço e consideração, tendo reflexos na coletividade e causando grandes prejuízos à sociedade. ACÓRDÃO 00276-2002-114-08-00-5 (1ª T./RO 861/2003) Ação Civil Pública. Indenização por dano à coletividade. "Para que o Poder Judiciário se justifique, diante da necessidade social da justiça célere e eficaz, é imprescindível que os próprios juízes sejam capazes de "crescer", erguendo-se à…

função, segurança, bem como deverá a reclamada ser condenada ao pagamento do valor relativo à diferença entre o salário efetivamente recebido e o piso da função, qual seja, R$1.024,33, bem como seus respectivos reflexos em FGTS e demais verbas rescisórias. B - Do não pagamento de Vale Refeição Consoante estabelece a cláusula 8ª da CCT da Categoria, a reclamada está obrigada ao pagamento de Vale Refeição no valor diário de R$10,14 (dez reais e quatorze centavos) que representa o…

o advento da Constituição Federal do Brasil de 1988, que determina o livre acesso ao judiciário (artigo 5º, inciso XXXIV) e garantia de assistência judiciária aos necessitados (artigo 5º, LXXIV). “A regra deve ser, sempre, a do amplo direito de ação. A assistência judiciária difere do princípio de sucumbência. Este, sim, na Justiça do Trabalho só tem lugar nas hipóteses do artigo 14 da Lei 5.584/70. Contudo, o direito à gratuidade da justiça é extensiva a todos que: 1º, mediante…

Série , nascido no dia , na cidade de , filiação: - residente e domiciliado, por seus advogados constituídos, conforme mandato anexo vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com o merecido acatamento, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA em desfavor de ANA LÚCIA FURLAN, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 960.396.128-00, residente à Av. Tiradentes, nº 1294, Bairro Taveirópolis em Campo Grande/MS – CEP: 79090-000; e proprietária da empresa familiar…

EXIMOMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BAHIA. AUTOS Nº ..... Alfa Comércio de Veículos Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º..., com sede na Av. Jorge Amado, n.º 100, Bairro Imbuí, Salvador, Bahia, CEP 41.720-040, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe…

recursal. Em relação à comissão, o candidato deve sustentar que a prescrição na hipótese é total, pois as comissões não são parcela assegurada por lei a todos os empregados OU porque se trata de ato único do empregador. Deverá indicar a OJ 175 OU Súmula 294 do TST. Em relação ao salário família, o candidato deve postular a improcedência do pedido porque a lei prevê que a idade máxima dos filhos capazes, para fins de recebimento desse benefício previdenciário, é de 14 anos – e os filhos…

dez dias subsequentes ficava a disposição da reclamada aguardando receber através de e mail sua jornada e seu período. Como a reclamada celebrou contrato simulando o contrato de prestação de serviço, ao demitir o reclamante não pagou as verbas rescisórias. Durante o pacto laboral o reclamante também não recebeu férias acrescida de 1/3 constitucional em dobro (2004/2005; 2005/2006; 2006/2007; 2007/2008), ou integrais (2008/2009) e proporcionais (8/12). O reclamante nunca recebeu…

I A da CF). A coisa julgada administrativa não é definitiva. Organização traduz ideia de conhecimento ou conjunto com componetes sistematizados. É ideia de organização. STF -> STJ -> TRF => JF STF -> STJ -> TJ -> JD (juiz de direito) STF -> TST TRT -> JT (juiz do trabalho) O CNJ é orgão do poder judiciário. Não possui função judicante, mas observa um controle interno. O CNJ não faz controle externo do judiciário. Vara não é orgão do poder judiciário e sim…

FONTES AUTÔNOMAS Acordo Coletivo Convenção Coletiva Regulamento da Empresa Usos e costumes A jurisprudência, fruto das interpretações, dos juizes, segundo Orlando Gomes, não é fonte do D.T. , mas auxilia na interpretação. Os Enunciados do TST não vinculam os juizes, mas servem de roteiro para a interpretação. A fonte, por excelência do D.T. é a lei, expressa pela CF. , CLT, e legislação esparsa [Lei 4.090(13º salário) 4266(sal.fam.) 6019(Trabalho Temporário); …