Fontes do Direito do Trabalho

II - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

2.1 - Conceito de Fontes
2.2 - Hierarquia da fontes. Conflitos e suas soluções. 2.1 - CONCEITO DE FONTES

Fonte é a origem do direito. Segundo MARANHÃO é “o manancial de onde provém o direito”.
Para MAGANO (in MANUAL de Dir.do Trabalho – Parte Geral. 3ed. LTr .p. 83-85) “vários são os sentidos que atribuem á expressão fontes , merecendo realce os seguintes : a) o da origem do direito ; b) o de fundamento de validade das normas jurídicas ; c) é o de exteriorização do Direito .
Sob o primeiro aspecto, coloca-se o problema das causas que o fazem nascer, isto é, fatores sociais psicológicos , econômicos , históricos , etc.(...). As fontes quando consideradas sob esse prisma costumam ser designados como fontes materiais.”
“Sob o segundo aspecto, afirma-se que o direito consiste num conjunto de normas, em que as de maior hierarquia conceituem fonte ou fundamento de validade das de hierarquia inferior “
“Sob o terceiro aspecto, as fontes se definem como expressões visíveis do Direito, como modos através dos quais este se revela. A apontada feição das fontes se realça na solução de questões emergentes, quando precisam ser as mesmas fontes consultadas. Apresentam-se, então, como critérios de objetividade, destinados a nortear a conduta humana.” Os autores classificam as fontes do direito segundo vários critérios .
Segundo Délio Maranhão; as fontes do direito classificam-se em fontes materiais e fontes formais. “As fontes primeiras são as fontes sociais que contribuem para a formação da substância, do conteúdo da norma jurídica .As segundas são os meios pelos quais a norma jurídica é estabelecida .
A diferença entre as duas corresponde á diferença entre a origem do conteúdo e a forma do direito.Se este é forma que converte aquele conteúdo em norma jurídica, ao jurista, como tal, interessa, principalmente, o estudo das fontes formais do direito.”
Segundo EVARISTO DE MORAES FILHO, as fontes do D.T. se dividem em