Ação Repetição De Indebito Iss

resultado financeiro, em 2012 foi de 93,5%, aumento de 2,7 pontos percentuais em relação aos 90,8% do ano anterior. Lucro líquido O lucro líquido do semestre totalizou em 2012 R$ 113,7 milhões, comparado com os R$ 95,4 milhões obtidos em 2011. O lucro por ação foi de R$ 0,27 em 2012 comparado com R$ 0,23 em 2011. Distribuição de dividendos De acordo com o estatuto são assegurados aos acionistas dividendos mínimos obrigatórios de 25%, calculados sobre o lucro líquido ajustado, os quais…

digits a partir da divulgação as from release a partir da presente data effective herewith a posteriori after the fact a prazo on credit a qualquer título on any account; in any way a quo; ad quem court of judge from which a dispute is sent to another, which is the court or judge. These terms also refer to beginning and end of a time period; "dia a quo" and "dia ad quem" ("dies a quo" and "dies ad quem") a redistribuição de um bloco de ações algum tempo depois de vendidas…

verdade. Actio Ação. Actio ad exhibendum Ação de exibição. Actio aestimatoria Ação estimatória. Actio aquae pluviae arcendae Ação de tirada de água de chuva. Actio arbitraria Ação arbitrária. Actio arborum furtim caesarum Ação de cortar árvores furtivamente. Actio auctoritatis Ação de autoridade. Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debeatur A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido. Actio calumniae…

serviço aeroagrícola.[...] a aviação agrícola compreende uma série de atividades, dentre as quais o emprego de defensivos, fertilizantes, a semeadura, o combate a incêndios em campos, florestas e outros que lhe forem adequados.[...] o município exige o ISS da atividade de pulverização, que encontra previsão na lista anexa de serviços da LC 116/2003, no item 7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. Ora, não se está…

Constituição, quanto o art. 77, parágrafo único do Código Tributário Nacional, estabelecem a impossibilidade da taxa ter base de cálculo própria de impostos. A vedação encerra, em verdade, uma impossibilidade lógica. Afinal, a base de cálculo da taxa mede uma ação ou atividade estatal. Já a base de cálculo do imposto mede uma grandeza onde não há participação do Poder Público. Inúmeras "taxas" geram discussões jurídicas intermináveis acerca da licitude da instituição e cobrança das…

verdade. Actio Ação. Actio ad exhibendum Ação de exibição. Actio aestimatoria Ação estimatória. Actio aquae pluviae arcendae Ação de tirada de água de chuva. Actio arbitraria Ação arbitrária. Actio arborum furtim caesarum Ação de cortar árvores furtivamente. Actio auctoritatis Ação de autoridade. Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debeatur A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido. Actio calumniae…

verdade. Actio Ação. Actio ad exhibendum Ação de exibição. Actio aestimatoria Ação estimatória. Actio aquae pluviae arcendae Ação de tirada de água de chuva. Actio arbitraria Ação arbitrária. Actio arborum furtim caesarum Ação de cortar árvores furtivamente. Actio auctoritatis Ação de autoridade. Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debeatur A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido. Actio calumniae…

Classe SEBRAE c) Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais Após a formalização do Microempreendedor Individual - (MEI), serão cobrados valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (33,90). Com isso, o MEI terá direito aos benefícios previdenciários. O vencimento dos impostos é até o dia 20 de cada mês, passando para o dia útil…

economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. Adilson Gurgel de Castro Professor DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação…

Servidores Públicos. Sociedades de economia mista. Terceirização de serviços públicos. Tipos de Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de…