Ação Renovatória De Locação Comercial

circulação de passageiros e pessoas que necessitam de bateria nos seus celulares durante longos períodos de espera. Excelente local de compra, também, por atingir a necessidade do público que lá se encontra e apresentar centro comercial desenvolvido, no caso do Aeroporto de Guarulhos. Aeroporto de Congonhas ­ Primeiro Piso Endereço: Av. Washington Luís, s/nº ­ Vila Congonhas, São Paulo ­ SP, 04626­911  Aeroporto de Guarulhos ­ Área de…

Direito empresarial1 ____________________________________________________________ ____________ 1. DIREITO COMERCIAL NO BRASIL: a) Período de 1500 a 1808: - Exclusividade de Portugal. - Relação Metrópole x Colônia. - Tratado com a Inglaterra (1654). - Contrabando: grande extensão territorial / corrupção. Ordenações Afonsinas (1447 – 1513) Ordenações Manoelinas (1513 – 1569) - Direito Português Ordenações Filipinas (1603 – 1850) { b) De 1808 a 1850: - Vinda da Família Real ao Brasil (D

regulada por norma comercial. Não eram consideradas essas atividades: agrícolas, mineração, imobiliária, etc. 1.3. – Conceito de Comércio: É um complexo de atos de intromissão, entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucro, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta. Vidari. 1.4. – Origens do Direito Comercial - Código de Hamurabi – 1ª codificação…

08/02/2013 Parte I – Introdução ao Direito Comercial 1. Evolução 1ª Fase: O direito comercial destina-se a proteção de uma classe: “a classe dos comerciantes”. A pessoa era considerada comerciante através de sua matrícula em uma corporação de ofício. Para esses denominados comerciantes haveriam regras próprias, se submetiam a uma jurisdição especial: “Tribunais do Comércio”. 2ª Fase: Código Comercial Francês (1608 ) : Com o código comercial Francês surge uma nova teoria para…

TURMAS: 5DIN-1 e 5DIN-2 PROFª JANE ASSEF LOCAÇÃO DE COISA BASE LEGAL: Arts 565 a 578 CCB – Capítulo V – Da Locação de Coisas Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato (Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes), ALTERADA pela Lei n. 12.112/09. Lei 4.504/64 – Estatuto da Terra (Arrendamento rural). CONCEITO: (art

prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência:…

Código de Processo Civil de 1939, a Perícia Judicial é tratada no Título VIII - Das Provas - Capítulo I - Das Provas em Geral -, no art. 208, vazado nestes termos: "São admissíveis em juízo todas as espécies de prova reconhecidas nas leis civis e comerciais". Para se ter uma idéia da importância da Perícia como meio de atingimento da justiça, de entrega da prestação jurisdicional (aplicação do Direito ao caso concreto, pelo Estado-Juiz), relevante destacar a importância desta como meio…

DIREITO COMERCIAL II - Bruno Duarte Bibliografia: Fábio Ulhoa Coelho, Fran Martins, Rubens Requião. -> Concurso público: André Santa Cruz Ramos. Site: EBEJ – publicações – informativo – por assunto. Livro da método – sempre atualiza os livros. RESUMO DO CONTEÚDO: -> contratos mercantis: - histórico - formação -requisitos -espécies: cartão de crédito, factoring, franchising, leasing, shopping Center, bancários, outros. -> títulos de créditos: - conceito -…

depois da Lei n. 12744/12: o estudo de caso do Hospital Infantil Sabará / L.H.S. Franciozi. - São Paulo, 2013. 113 p. Monografia (MBA em Economia Setorial e Mercados, com ênfase em Real Estate) – POLI.INTEGRA. 1.Empreendimentos imobiliários 2.Locação de imóveis I.Universidade de São Paulo. POLI.INTEGRA II.t. i AGRADECIMENTOS À Prof.ª. Dra. Paola Torneri Porto, pela fundamental e objetiva orientação no presente trabalho. A todos os professores do MBA, especialmente ao…

à contraprestação: Onerosos: são aqueles em que uma das partes assume o ônus e a outra assume as vantagens, ou ambos assumem o ônus e as obrigações O direito de uma parte é o dever da outra parte. Ex.: contrato de compra e venda; contrato de locação, etc; Gratuitos: quando existe somente uma prestação. Ex.: contrato de doação sem encargos; testamento, comodato; etc - Os contratos gratuitos devem ser interpretados restritivamente; - Se reduzirem o alienante à insolvência, são…