Ação Renovatória De Locação Comercial

Registro de contrato condominial 4.2 - JUÍZO ARBITRAL 10% a 20% do valor 4.3 - ACORDOS EXTRAJUDICIAIS 10% a 20% do valor 4.4 - ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E AFINS De Sociedade: 2% do Capital arquivamento desses contratos De locação - residencial - 1/12 da anuidade - comercial - 1/12 da anuidade De comodato - residencial - outros fins De arrendamento e parceria - c/ hipoteca - 3% do valor - s/ hipoteca - 2% do valor De promessa de compra e venda - 2% sobre o valor do…

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. Aula 2 1. Explique 4 princípios registrais imobiliários. R: Fé Pública (força probante,…

criação dos Shopping Centers.[1] Com a expansão econômica, marcado pela industrialização com o fim da Segunda Guerra Mundial, aliada a intensa urbanização, surgem as regiões suburbanas, com elas a conseqüente necessidade de criação de centros comerciais, onde houvesse o suprimento das necessidades de consumo da população. Atendendo a estas necessidades, há a criação de comércio objetivando a facilitação de circulação e acesso as mercadorias, aliado a um momento de…

de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. No contrato de locação alguém compromete-se em ceder para uso e gozo de uma coisa. O objeto da locação é variável e em virtude desta variação orbitam as espécies desta modalidade contratual. Os contratos de locação se apresentam no direito brasileiro em três distintas espécies, conforme o objeto da locação. Há a locação de coisas, a locação de serviços e a locação de obra ou empreitada. É o documento que reúne todos os…

Palavras-chave: Contrato. Corretor. Imobiliária. Venda. 1 INTRODUÇÃO Contratos são muito mais do que papéis que formalizam uma relação entre duas ou mais partes. No ramo imobiliário, no caso de contratos de compra e venda e locação, além de estabelecer a divisão de responsabilidades, prazos, condições de garantia e preço, eles são um importante instrumento que auxiliam a gestão do negócio. Os contratos servem, entre outras coisas, para esclarecer de que forma as expectativas

============================================================ RESUMO: 1. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA HISTÓRICA DOS COMERCIANTES ....................................................................................................... 4 2. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA DOS ATOS DE COMÉRCIO - (Conceito Objetivo). ............................................................................ 6 3. DIREITO COMERCIAL COMO O DIREITO DAS EMPRESAS ..................... 6 3.1.…

seguintes: i) possibilidade de ratificação do ato pelos familiares, através de posterior assentimento (CC, art. 176); ii) impossibilidade de constatação do vício pelo juiz ou pelo Ministério Público de ofício, havendo necessidade de ajuizamento de ação própria pelos interessados para a anulação do contrato (CC, art. 168); iii) a sentença produzirá efeitos ex tunc, desconstituindo-se retroativamente todos os efeitos transitórios até então produzidos (CC, art. 182); iv) o oficial…

Compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro. Meus Amigos e Alunos Nosso examinador foi específico neste ponto. Em geral os editais são lacônicos. Eles colocam nesse item apenas “espécies de contratos”. E eu pergunto: que espécies são estas? Ora, como o examinador não foi específico, devemos estudas todas as espécies. Mas este edital foi bem transparente. E isso é positivo! Ele deseja “apenas” conhecimentos sobre os contratos de compra e venda,…

Francesa) * 1806: Código de Napoleão → Código Comercial de 1850 (D. Pedro II) - Liberalismo econômico; - Subjetivo → Objetivo: Quem pratica, com habitual profissionalidade, atos de comércio. (pessoa) (ato) - Abolição do corporativismo. FALHA: Não inclui agricultura, pecuária, negociação imobiliária e prestação de serviços. 4a fase: 2a metade do séc. XX: Teoria da Empresa (Teoria Italiana). * 1942: Código Italiano: Civil/Comercial. * Empresa…

AULA 1 Origem e Evolução do Direito Comercial Não se sabe exatamente a época em que surgiu o Direito Comercial. Alguns autores alegam que, em Roma, já existiam resquícios de normas comerciais dentro do ius civile. Dito de outra forma: não existia em Roma normas jurídicas próprias do Direito Comercial. Estas faziam parte do Direito Civil existente à época. O Direito Comercial veio a ter seu próprio regramento somente na Idade Média, após a queda do Império Romano (BERTOLDI e RIBEIRO;…