Ação Renovatória De Locação Comercial

FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ] Anna Paula Henrique João Batista Marilene Ozeas Sheila DA LOCAÇÃO DE COISAS SINOP/MT 2012 DA LOCAÇÃO DE COISAS Trabalho elaborado em exigência da Disciplina de Direito Civil III, 3ª Semestre Matutino - Curso de Bacharel em Direito da... como requisito parcial de nota para conclusão

D I R E I T O C O M E R C I A L DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I PROFESSOR: DANIEL MASSAROTO MARIANO ADVOGADO Pós Graduado em Direito Trabalho e Processo doTrabalho. Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil D I R E I T O C O M E R C I A L Matérial de Estudo * PLT – Manual De Direito Comercial E Direito De Empresa. * Código Civil 2002 * Literatura Paulo Roberto Roberto Bastos Pedro Gustavo Bregalda José Marcelo…

Trespasse é uma forma de contrato que tem por objetivo a transferência da titularidade de um estabelecimento comercial.1 Diz-se que ocorre o trespasse quando o estabelecimento deixa de fazer parte da propriedade de um empresário e passa para a propriedade de outro. Tal operação, caso realizada sem a devida atenção ao processo legal, tem o potencial de gerar dívidas e até processos falimentares. Sendo que os maiores cuidados devem ser tomados em assuntos relacionados aos direitos empresarial,

Classificação das Ações 1 – Ação de Conhecimento É a ação que provoca o juiz para que decida uma questão controvertida, uma lide, dizendo a quem pertence o direito. 2- Ação de Execução Também chamada de ação executiva, não visa declarar, constituir ou condenar ninguém. O que se quer por meio de uma ação executiva é compelir o devedor a satisfazer uma obrigação líquida, certa e exigível, que pode ter por base título judicial ou extrajudicial (arts. 584 e 585). 3 – Ação…

uso de seus conhecimentos científicos. - de resultado – o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado. - civis – é a que encontra respaldo no direito positivo, podendo o seu cumprimento ser exigido pelo credor, por meio de ação. - naturais – o credor não tem o direito de exigir a prestação, e o devedor não está obrigado a pagar (dívidas prescritas, dívidas de jogo e juros não convencionados). - puras e simples – são as não sujeitas à condição, termo ou…

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL ETAPA 1 - PASSO 2 EMPRESÁRIO “É definido na lei como profissional exercente de ‘‘atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços’’, (artigo 966 do CC). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. 1) Quais são as atividades consideras empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Para o desenvolvimento da atividade

fundamentação se faz completa com apenas três parágrafos, de modo que no primeiro deles, destaca-se a regra, o artigo de lei que se aplica na situação. Por exemplo, caso seja um peça que trate sobre ação renovatória, no primeiro parágrafo deve constar: “São requisitos para o ingresso da ação renovatória aqueles preceituados no artigo 51, da Lei 8245/91, dispositivo que exige contrato escrito, por prazo determinado, que a soma dos contratos seja de, no mínimo, cinco anos e que o locatário…

estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa compara o estabelecimento empresarial a uma biblioteca (a soma dos livros com a organização racional humana), significando que o fundo…

emancipado nos termos da lei Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. 2ª CORRENTE: Só será emancipado quando exercer a atividade porém como sócio, com um maior…

______ - R$ _____. Beltrano de Tal .................... no de quotas ______ - R$ _____. Total.................................... no de quotas ______ - R$ _____. 3.3 e integralizado pela incorporação de um imóvel (residencial / terreno / comercial) de propriedades dos sócios situado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, no, complemento, bairro, cidade, CEP e UF), identificado na prefeitura municipal sob nº ______ e matriculado sob o n.º _________no Cartório…