direito comercial

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DISCIPLINA:
DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I
PROFESSOR: DANIEL MASSAROTO MARIANO
ADVOGADO
Pós Graduado em Direito Trabalho e Processo doTrabalho. Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil

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Matérial de Estudo
* PLT – Manual De Direito Comercial E Direito De Empresa.
* Código Civil 2002
* Literatura
Paulo Roberto Roberto Bastos Pedro
Gustavo Bregalda
José Marcelo Martins Proença
Vander Brusso da Silva
Elizabete Teixeira Vido dos Santos

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DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL - I
DIREITO COMERCIAL - é ramo do direito privado que tem por objetivo regulamentar as relações jurídicas que surgem do exercício do comércio.
Cesare Vivante – Comercialista Italiano
Diferencia-se dos demais ramos, sobretudo do Direito Civil, dentre outras pelas seguintes características:
* Cosmopolitismo – a matéria representa um fato universal e sem fronteiras. * Onerosidade – na atividade mercantil desconhece gratuidade.
* Individualismo – o lucro esta vinculado ao interesse individual.
* Informalismo – pode ser dinâmico e regular dispensa o formalismo.
DIREITO COMERCIAL – Trata-se do ramo do direito que tem por objetivo a regulamentação da atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e prestação de Serviço.
Elisabete Teixeira Vido dos Santos

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DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL - I
FONTES DIREITO COMERCIAL
FONTE PRIMÁRIA – LEIS (Código Comercial, Leis comerciais, Código Civil)
FONTES SECUNDÁRIAS – USOS E CONSTUMES
COMERCIAIS, ANALOGIA, PRINCIPIOS GERAIS DO
DIREITO

PRINCÍPIOS
Individualismo
Onerosidade presumida
Solidariedade e não formalismo.

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DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL - I

Autonomia
É assegurado pela constituição Federal no Art. 22 I a união
Federal legislar em