Ação Renovatória De Contrato De Aluguel Comercial

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL (Art. 51 e 71 da Lei nº 8.245/91) AumentarDiminuir EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos nº NOME DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), loja (__), Bairro (__), Shopping Center (__), Cidade (__), Cep (__), no Estado (__), na pessoa de seu representante legal, (__), (nacionalidade), (Estado…

propor: AÇÃO RENOVATÓRIA, em face de JOÃO PEREIRA, casado, funcionário público estadual aposentado, inscrito no CPF nº yyy.yyy.yyy/yy, residente e domiciliado na (Rua, nº, bairro), nesta cidade de Porto Alegre, RS, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir:‬‬‬ DOS FATOS: A empresa Produtos Químicos Ltda, no ano de 1999, resolveu instalar, na cidade de Porto Alegre/RS um ponto de produção iniciando seus trabalhos na região sul. Para tanto firmou…

propor AÇÃO RENOVATÓRIA em desfavor de João Pereira, brasileiro, (estado civil), funcionário público federal, portador do RG nº xxxxxxxxxx e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua (nome da rua e número da casa, cidade), inicialmente expõem o pertinente, requerendo ao final, na forma que segue: I – DOS FATOS Dia 10/12/1999 foi firmado o contrato de locação entre a empresa Produtos Químicos LTDA e o Sr. João Pereira, proprietário do imóvel comercial…

gerais e comuns às quatro modalidades de ações locatícias, quais sejam: a) ação de despejo; b)ação de consignação e pagamento; c) ação revisional de aluguel d) ação renovatória de aluguel, O mesmo regramento estipula preceitos comuns e inovadores às ações locatícias no tocante competência, valor da causa, citação e recursos. As disposições gerais acima referida não se aplicam as ações relativas aos contratos locatícios que, por força do parágrafo único do artigo 1º da…

Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de 2013 Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de…

1. Noções gerais sobre ação renovatória A ação renovatória é instrumento jurídico, para que o locatário faça valer em juízo seu direito a renovação locatária de imóvel não residencial. A Lei 8.245/91, em seu artigo 51, atribui ao locatário o direito material a renovação do contrato locatício e, no artigo 71 ao 75, estabelece diretrizes procedimentais através o qual tal direito é deduzido em juízo. Há a discussão sobre a referida renovação obrigatória do contrato locatício…

direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º (número do CPJ), com sede na Rua das Perdizes, n.º 25, Bairro (nome do bairro), Cidade São Paulo, Estado SP, CEP (número do CEP), representada neste ato por seu sócio gerente Sr. (nome do sócio gerente) (contrato social em anexo) brasileiro , (estado civil), portador (a) do RG nº (número do RG) e do CPF n.º (número do CPF), por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional…

2 EXCEÇÃO DE RETOMADA EM AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO EM “SHOPPING CENTER” Sabrina Torezani da Fonseca* RESUMO A Lei nº. 8.245/91 – Lei de Locação de Imóveis Urbanos, em seu artigo 51, resguarda o direito do locatário de renovar compulsoriamente o contrato de locação firmado entre o lojista-locatário e o empreendedor-locador. Todavia, no artigo 52 do mesmo diploma legal prevê também a possibilidade de oposição de Exceção de Retomada do imóvel locado, pelo…

anexa). AÇÃO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL em face de João Pereira, brasileiro, (estado civil), inscrito no CPF (numero do CPF), RG (numero do RG), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), Nº (numero), cidade de (nome da cidade), (estado). DOS FATOS A Empresa Produtor Químicos LTDA, em 12 de dezembro de 2009 firmou a locação de um prédio comercial localizado em Porto Alegre, na Avenida Farrapos, nº 500, Pertencente ao locador, através de…

..., (Bairro), CEP ......, (cidade)/(UF), inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa., ajuizar AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL com fundamento nos artigos 51 e 71 da Lei 8.245/1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra TICIO ALBUQUERQUE (sobrenome)