Ação Renovatória De Contrato De Aluguel Comercial

AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - Pedido de renovação de contrato de locação comercial, que durou mais de cinco (05) anos. Requisitos presentes para a concessão da renovação contratual compulsória. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................................., pessoa jurídica de direito privado, no ramo de instituição financeira, com sede na .... de ...., na ...., .... e Ag. .... na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF sob o nº ....

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Porto Alegre 2012 JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de

seus procedimentos regulados pela Lei Especial? - Ação de Despejo - Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação - Ação Revisional de Aluguel - Ação Renovatória 3)Como se apura o valor da causa nessas ações? - Art. 58 - III - o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento; Art. 47 - II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário

indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos. Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47(1) (2). 1- Alteração do contrato para temporada. Vencido o prazo máximo de 90 (noventa) dias e o locatário permancer no imóvel por mais de 30 (trinta) dias sem qualquer oposição do locador, o contrato de locação deixa de ser “para temporada” e…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Locação Comercial A locação comercial pode ser entendida como a cessão de um imóvel para terceiro, que ali pretende montar seu negócio e que, para isso, remunerará o proprietário do imóvel com um determinado valor por eles negociado. A lei não distingüe a locação comercial e a locação residencial senão pela destinação do uso do imóvel. Quando este imóvel é utilizado para fins comerciais, temos a locação comercial. Neste caso, o prazo da locação comercial é algo muito

possibilidade de propositura de ação renovatória. Ementa: Empresarial. Renovatória. Interrupção Contratual. 1) Relatório Trata-se de consulta formulada por Lupe Restaurante SA, que solicita parecer sobre a possibilidade de propor uma ação renovatória. A sociedade Casa do Sabor Comércio de Alimentos Ltda. foi constituída para exploração da atividade econômica de restaurante. Percebendo oportunidades negociais, a sociedade alugou um imóvel, por contrato escrito e por prazo…

Ação renovatória - Petição inicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ (RAZÃO SOCIAL DA AUTORA) + (espécie de empresa) + (CNPJ e Inscrição Estadual) + (endereço), representada por seu sócio-gerente (nome do representante legal) + (qualificação - endereço residencial) vem, por seu procurador infra-escrito, (doc. nº 1 e 2), à presença de Vossa Excelência, propor ação renovatória de locação, com fundamento nos artigos 71 e seguintes da Lei nº

administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo 32 da Lei nº 8.934/94)  Estabelecimento empresarial (Artigo 1.142 do Código Civil de 2002)  Ação renovatória de aluguel (Artigo 51 da Lei nº 8.245/1991)  Propriedade Industrial: LPI – Lei da Propriedade Industrial – nº 9.279/96. – Marcas e Patentes  Bens da propriedade industrial…

Moraes, vem, através de sua procuradora Maria Gabriela Passos Menezes Reis com inscrição na OAB/PE nº 12235, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:: 1 – BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor firmou um contrato de locação comercial, de um imóvel, localizado na Avenida Dr. Fernando Góes, nº 305, com o terno inicial no dia 05 de fevereiro de 2005 e o termo final no dia 04 de fevereiro de 2013. 2 –PRELIMINARES DE CONTESTAÇÃO 1 – incompetência absoluta…

.................................... 3 1. LOCAÇÃO COMERCIAL COM DIREITO À RENOVATÓRIA ............................... 3 2. LOCAÇÃO ESPECIAL COM DESTINAÇÃO SOCIAL .......................................... 5 3. O CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER .................................... 8 3.1. LUVAS ............................................................................................................... 9 3.2. ALUGUEL PERCENTUAL ...........................................