Ação Reivindicatória

uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para prestar-lhe colaboração. Seguindo o exemplo de Elpidio Donizete no curso didático de direito processual civil. Numa ação de despejo movida contra o locatório, em razão do fato de sentença poder influir na sublocação, pode o sublocatário ingressar como assistente do réu. Seguindo ainda a mesma linha de pensamento do autor do Art: 50 extraem-se os…

DOS DIREITOS REAIS..........................................................................................................32 35. CONCEITO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PROPRIEDADE.....................................................32 36. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESSUPOSTOS E NATUREZA JURÍDICA............................................33 37. CARACTERES DA PROPRIEDADE............................................................................................................34 38. EVOLUÇÃO DO

EFEITOS DA POSSE Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou de norma jurídica. Ação de manutenção de posse é o meio de que se pode servir o possuidor que sofrer turbação a fim de se manter na sua posse, receber indenização dos danos sofridos e obter a cominação da pena para o caso de reincidência ou, ainda, se de má fé o turbador, remover ou demolir construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Turbação é todo ato que embaraça o

propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal àquela cujos requisitos estiverem provados). Há, ainda, a possibilidade de transmutação de uma ação em outra, se alterado o quadro fático. Ritos processuais Se a ameaça, turbação e o esbulho forem novos (menos de um ano e um dia), o rito da ação possessória será especial, cabendo liminar. Se a ameaça, turbação ou esbulho forem velhos (mais de um ano e um dia), a…

exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Tratando dos temas em comento, elenca-se interessante acórdão do Superior Tribunal de Justiça. PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES. INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃO FOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS INVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA…

instancia. Oposição: É quando o Terceiro tem interesse no objeto em disputa e descobre que já possui uma ação reivindicatória para aquele objeto que ele é o dono e assim faz o pedido de Oposição, o Juiz vai analisar o caso e se ele decidir que o pedido não procede à ação ira continuar sem nem uma alteração, mas se o Juiz decidir que procede o pedido, a Oposição será apensada na ação principal e ela ira correr normalmente. Caso o Terceiro só fique sabendo da existência deste…

(Presidente e Revisor) e Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 21 de maio de 2015. DES. HELENO TREGNAGO SARAIVA, Relator. RELATÓRIO Des. Heleno Tregnago Saraiva (RELATOR) VERONILDO GAMBA interpôs recurso de apelação em face da sentença proferida na ação movida por NAIR BERZAGUI GAMBA, nos seguintes termos: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NAIR BERZAGUI GAMBA em face de VERONILDO GAMBA, o que faço com suporte no artigo 269, I, CPC, para o fim de DECLARAR…

ocorrida em 22 de janeiro de 2008, Ana Maria recusou-se a restituir o imóvel aos herdeiros de Lucrecia, passando a residir no bem, agora como se dona fosse. Enquanto tramitava o inventário do Espólio de Lucrecia, Ana Maria foi citada em uma ação reivindicatória ajuizada pelos herdeiros da morta em 03 de março de 2014. Diante dos fatos narrados responda justificadamente: Analisando o caso à luz das duas Teorias sobre a posse (a de Savigny e a de Jhering), como se classifica a…

anexo), com escritório profissional na rua ____________________, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil e art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face de ___________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, inscrito no CPF sob o nº _____________, com RG nº ______________, residente e domiciliados à Rua __________, nº______, bairro _______, CEP…

A política pública de atenção ao idoso se relaciona com o desenvolvimento socioeconômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dos movimentos sociais. Um marco importante dessa trajetória foi a Constituição Federal de 1988, que introduziu em suas disposições o conceito de Seguridade Social, fazendo com que a rede de proteção social alterasse o seu enfoque estritamente assistencialista, passando a ter uma conotação ampliada de cidadania. A partir daí a legislação brasileira procurou se