Ação Reivindicatória

em sentido estrito 24.1. Legitimação ativa e passiva 24.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização 25. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil 25.1. A fungibilidade dos interditos 25.2. Cumulação de pedidos 25.3. Caráter dúplice das ações possessórias 25.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio 25.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória relativa a coisa móvel.. 25.6. A exigência de…

resultam de muitas lutas. Ainda hoje, com Constiuições modernas e democráticas, é preciso lutar para que sejam efetivamente garantidos na nossa vida cotidiana e, ainda, para que continuem inscritos nas legislações dos diferentes países. Como produto da ação de diversos movimentos sociais nas últimas décadas do século XX, surgiu um conjunto de direitos referentes à dignidade humana. A característica marcante desses direitos é que os seus titulares são grupos sociais e não pessoas…

cidade de ... , à n.°X , (.cidade) e (estado), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XX.XX/XXX-XX por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos art. 30 da Lei n.° 9099/95 e 300 do CPC, nos autos da Ação Reivindicatória que lhe move TIAGO (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n.º X.XXX.XXX, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na (...), n.ºX, (cidade), (Estado),…

CAUSA DE PEDIR * COMPREENSÃO: é sabido que os elementos identificadores da ação são: partes ou sujeitos, pedido e causa de pedir. A causa de pedir, prevista no art. 282, III, do CPC, é um dos principais requisitos da petição inicial, haja vista que, junto ao pedido, dá os limites objetivos dentro dos quais será dado o provimentos jurisdicional. Causa de pedir nada mais é do que o fato ensejador do ingresso do indivíduo no Poder Judiciário em busca da tutela de um direito, fato este que…

processo alheio exercendo direito de ação contra os litigantes originários (A e B), chamados opostos. A um entendimento amplo que a oposição pode ser oferecida até o trânsito em julgado, mas a doutrina faz uma diferenciação entre a oposição propriamente dita, que é oferecida antes da audiência de instrução e julgamento da ação originária, sendo julgadas pela mesma sentença, e a que é oferecida após iniciada a audiência (art. 60 CPC), sendo julgada independentemente da ação originária,…

obrigação é entregar a coisa para desfrute do usufrutuário, sem direito de lhe turbar a posse. Tem a obrigação de arcar com as despesas extraordinárias e as que não forem de custo módico (Art.1404). Possui o direito de ação reivindicatória das ações possessórias contra terceiros, por possuir posse indireta; direito de exigir caução antes de usufrutuário possuir o bem, podendo tomar medidas acautelatórias. Se houver destruição de um prédio sob usufruto, sem…

Grupo de Trabalho: “Participação e Movimentos Sociais.” Artigo: “Novas formas de vivências nas Polis brasileiras? A ação transformadora da realidade urbana brasileira pelo movimento hip hop.”* Autor: Christian Carlos Rodrigues Ribeiro** Resumo: O objetivo deste estudo é analisar a inserção de um determinado grupo étnico – racial (jovens afro - descendentes) nos processos formais de gestão urbana e política da cidade de Campinas. Ele é resultante da linha de pesquisa de gestão urbana do curso de

direito de sequela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83). Os obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos mas em face de um ou alguns sujeitos determinados. Dispõem de ação pessoal. c) Princípio da publicidade ou da visibilidade — os direitos reais sobre imóveis só se…

pertence a um foro diferenciado porque vem tratar sobre ações reais imobiliárias, ou seja, quando a ação dispuser sobre direito real sobre imóveis o foro competente para processar e julga tal ação será da situação da coisa. No entanto para que possa incidir no foro especial há necessidade cumprir dois requisitos básicos: a ação sobre imóveis (despejo) e que verse sobre um direito real (reivindicatória, divisória, usucapião), somente com tais requisitos poderá ter o foro especial que,…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO 17ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS Autos n.º 2205208-52.2011.8.13.0024 NEUZA ALVES FERREIRA NAHAS e outros, já qualificados nos autos do processo de nº acima em epígrafe, AÇÃO DE IMISSAO NA POSSE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move contra KLAUS ALVES FERREIRA, vem respeitosamente a presença de V. Exª., forte no art. 326/327 do CPC, falar, em RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. nos termos que seguem: Fez o Réu,…