Ação Reivindicatória

violadoras de qualquer concepção de justiça social. Para que a pauta reivindicatória e o comportamento dos trabalhadores não saíssem do controle da empresa eles eram mantidos sob o controle de violenta vigilância privada e estatal. A tragédia anunciou-se na véspera. Em 06 de outubro de 1963, após revista abusiva e prenúncio de conflito entre operários e vigilantes, policiais a serviço da vigilância da Usiminas realizaram uma ação violenta de espancamento e prisão de cerca de 300…

sobre a coisa. Diversamente do art. 508 do diploma de 1916, o novo Código Civil abstevese de dispor acerca da disciplina inerente ao rito procedimental da tutela da posse, muito embora tenha tornado induvidosa, no seu art. 1.212, a possibilidade de ação de esbulho ou de indenização contra terceiro que recebera a coisa esbulhada consciente dessa circunstância. Constitui novidade, ante o art. 505 da disciplina pretérita, a vedação exceptio dominis no âmbito do juízo possessório (art.…

Recurso desprovido nos termos do voto do Desembargador Relator.” TJ-RJ, 2004.001.13881 – APELACAO CIVEL, DES. ELISABETE FILIZZOLA – Julgamento: 14/07/2004.“USUCAPIAO. POSSE. NATUREZA JURIDICA. ALTERACAO. RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODIFICAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART 493 DO CC 16 c.c ART 1203 DO CC 2002. Segundo o ensinamento de melhor doutrina nada impede que o caráter originário da posse se modifique, motivo pelo qual…

Recurso desprovido nos termos do voto do Desembargador Relator.” TJ-RJ, 2004.001.13881 – APELACAO CIVEL, DES. ELISABETE FILIZZOLA – Julgamento: 14/07/2004.“USUCAPIAO. POSSE. NATUREZA JURIDICA. ALTERACAO. RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODIFICAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART 493 DO CC 16 c.c ART 1203 DO CC 2002. Segundo o ensinamento de melhor doutrina nada impede que o caráter originário da posse se modifique, motivo pelo qual…

ou o domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes. 3)É possível um dos condôminos propor ação reivindicatória em face de outro co proprietário? Indique Exemplos jurisprudências. Sim, o condômino, como qualquer outro possuidor, poderá defender a sua posse contra outrem (art. 1.314 CC). A defesa que lhe é assegurada pode ser exercida…

Novos movimentos sociais são movimentos que surgiram no final do século XX e têm na transformação cultural grande parte dos meios e fins de sua ação. A expressão “novos movimentos sociais” supõe diferenças em relação aos movimentos sociais tradicionais. Normalmente os novos movimentos sociais se articulam através de redes constituindo pautas reivindicatórias coletivas, convergindo interesses, organizando ações conjuntas e buscando visibilidade social. Por isso tais pautas subsistem a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE – RJ. Autos nº 0015202-57.2012.8.19.0045 VANESSA DOS SANTOS e OUTRO, já qualificados nos autos da ação de imissão de posse que movem em face de Alexandre Soares Mendes e de Renata Batista Mendes, vêm, pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao r. despacho ordinatório de fl. 51, apresentar CONTETAÇÃO A RECONVENÇÃO apresentada pelos réus às fls. 46/50 pelas razões que passa a expor.

ideia da prescrição, onde previa um prazo dentro do qual a ação deveria ser exercida, caso contrário seria prescrita, e já considerando seus quatro requisitos básicos: a inércia do titular do direito, o lapso temporal que, naquela época, era de apenas um ano, a existência de uma ação exercitável (actio nata) e a ausência de algum fato ou ato que a lei atribua eficácia impeditiva, suspensiva ou interruptiva do curso prescricional. Se a ação era temporária, e se já estivesse extinto…

Evicção (art. 447, SS CC) Evicção vem do latim evincere ser vencido num pleito relativo à coisa adquirida de 3º. Alienante  responde pelos riscos Evicto  adquirente vencido na demanda movida por 3º. Evictor  3º reivindicante e vencedor da ação Obs.: todo alienante é obrigado não só a entregar ao adquirente a coisa alienada, como também a garantir-lhe o uso e gozo. Dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder total ou parcialmente a coisa por “sentença” fundada em motivo…

fabricados em países distintos, o que patenteia ser a produção fruto de um trabalho cada vez mais coletivo, contrastando com a desigual distribuição da riqueza entre grupos e classes sociais nos vários países, o que sofre a decisiva interferência da ação do Estado e dos Governos. (IAMAMOTO, 2008, p. 27) Os capitalistas vendo essa situação começaram a perceber que não era mais possível dominar a repressão, sendo que estava interferindo de péssima forma no processo de produção. Era a hora…