Trabalho de Direito Civil IV - Direito das Coisas

DIREITO CIVIL IV

Aluno: Waldemir Kennede Ribeiro Coelho
Fonte: Direito Civil Brasileiro, volume 5, Direito das Coisas / Carlos Alberto Gonçalves – 6 ed. – São Paulo, Saraiva

1)Explique o que é condomínio, Indicando suas espécies, diferenciando-as e apresentando exemplos jurisdicionais
R. Condomínio, ocorre toda vez que pertencente uma coisa simultaneamente a duas ou mais pessoas em virtude de um direito real. Condomínio pode ser geral (tradicional ou comum), que pode ser voluntário (arts. 1.314 e s.) e necessário ou legal (arts. 1.331 e s.) e o condomínio edilício ou em edificações (arts. 1.331 e s.)

2)É possível se compatibilizar o princípio da exclusividade do Direito de Propriedade com o Condomínio?
R. Sim, os direitos elementares do proprietário (CC. Art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou o domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes.

3)É possível um dos condôminos propor ação reivindicatória em face de outro co proprietário? Indique Exemplos jurisprudências.
Sim, o condômino, como qualquer outro possuidor, poderá defender a sua posse contra outrem (art. 1.314 CC). A defesa que lhe é assegurada pode ser exercida contra terceiro e outro condômino.

4)É possível a consumação da prescrição aquisitiva de toda área a favor de um dos condôminos no condomínio tradicional. Apresente posições jurisprudências sobre o assunto.
5)O Código Civil de 2002 revogou a Lei 4591/64. Explique
R. O Código Civil de 2002, apesar de expressa remissão à lei especial que continua em vigor, contém dispositivos regrando os direitos e deveres dos condomínios, bem como a competência das assembléias e dos síndicos. Nesse assunto, a referida Lei n. 4.591/64, aplica-se apenas subsidiariamente. 6)Explique a natureza jurídica do condomínio Edilicio.
R. Prevalece o entendimento de que