Ação Reivindicatória

Quiritário só aplicavam-se inicialmente as posses de terras dentro do império romano. E era exercido dentro de uma ação perante o pretor, nessa época a prescrição ainda não era meio aquisitivo. (quiritário era o carácter lendário, consuetudinário e exclusivo dos cidadãos romanos; os peregrinos fora!!). Justiniano - Fundiram-se as regras da usucapião em si enquanto direito, com as da ação em que esta era exercida. (Em seu governo, foi redigido o Código Justiniano “ um sistema de leis…

Supremo Tribunal Federal editou a Súmula 237, reconhecendo a possibilidade de a usucapião ser arguida como meio de defesa em determinadas ações, tais como reivindicatórias, possessórias e mesmo usucapião, dando origem à denominada exceção de domínio ou exceção de usucapião. Por tal instrumento, aquele que é demandado em uma ação reivindicatória, por exemplo, pode alegar, em sede de contestação, o direito à usucapião caso demonstre todos os requisitos necessários. Ao longo do tempo o…

Direito Objetivo: conjunto de normas que a todos se dirige e a todos vincula. É norma obrigatória. Direito Subjetivo: prerrogativa que possui o indivíduo de invocar a prestação jurisdicional em seu favor. É uma faculdade. Ex: ação de danos morais por sofrimento de discriminação. Direito Público: conjunto de normas destinado a disciplinar os interesses gerais da coletividade. Exemplos: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. Direito Privado: conjunto de normas…

dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Da ação reivindicatória: Tem caráter essencialmente dominal e por si só pode ser utilizado pelo proprietário. Essa ação rela tem fundamento no artigo 1228 c.c que assegura ao proprietário o direito de sequela, que o possibilita perseguir a coisa onde quer que esteja. A ação reivindicatória é imprescindível pois versa sobre o domínio que é perpetuo e somente e somente se extingue nos…

assistência: é o ingresso voluntário do terceiro com o objetivo de ajudar uma das partes. Ex: sublocador e condômino). b) Oposição: é o ingresso voluntário visando a obter o bem que está sendo controvertido entre as partes originárias. Ex: ação reivindicatória. c) Denunciação da lide e ou chamamento ao processo: meios pelos quais uma das partes traz um terceiros ao processo com vista a obter uma sentença que o responsabilize. Ex: seguradora e devedor solidário. d) Nomeação à…

tempo algum, posse jurídica” 8. A SENTENÇA DE USUCAPIÃO: Uma vez configurados os requisitos para aquisição da usucapião, isto é, ocorrendo comprovadamente animus domini, ter-se-á consubstanciada a usucapião, independentemente da sentença proferida na ação correspondente. Visto que esta é meramente declaratória e não constitutiva. O seu registro diante do RGI é para lhe dar publicidade à aquisição originária operada pela usucapião, possibilitando ao usucapiente o pleno exercício do…

ultrapassou um ano e um dia. Após este prazo, a posse passa a ser velha. A diferença entre a posse nova e a posse velha é justamente o rito processual que a ação possessória vai seguir. A posse será nova se for perdida em no máximo um ano e um dia. - Ação de força nova - rito especial - prevê liminar - própria para posse nova - Ação de força velha - rito ordinário - não prevê liminar - própria para posse velha - Posse natural x posse civil Exercício direto x exercício…

Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA Da sentença prolatada pelo Juiz de primeira instância nos autos da ação em referência em que litiga em face de Schyrleianne Martins, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora do RG 999888777, incrita no CPF 999888777-00, residente e domiciliada na Rua das Secretárias do Lar, 2013, Fortaleza/CE, CEP 60000-000., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS. O Réu propôs a ação reivindicatória no juízo de…

que: "a todo direito corresponde uma ação que o assegura". * há ação possessória para garantir a posse, fica evidente que o CC considera a posse um direito. * para Ihering: "a posse só produz efeitos jurídicos enquanto fato (contato com a coisa)" - ex.: compro uma fazenda no Mato Grosso e só transfiro a propriedade, não vou até lá; caso alguém invadi-la, vou ter que entrar com ação reivindicatória; caso eu tiver ido até lá (posse), me dá o direito de entrar com ação possessória.…

posses), o que pode ter origem inter-vivos ou mortis causa. Cite-se a hipótese de doação conjuntiva, para dois donatários, que terão a posse de um imóvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGI 20140020002278 TJ-DF EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPOSSE. LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Por se tratar de demanda em que a relação jurídica é regulada pelo instituto da composse, faz-se necessário que todos os moradores do condomínio…