Ação Reivindicatória

Venosa ressalta que: “a posse do comodatário é precária, como toda aquela que insitamente traz a obrigação de restituir”. (Direito Civil: Contratos em Espécies. 3 ed. vol. III.São Paulo: Atlas, 2003, p. 225). 2) " DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEËCULO AUTOMOTOR. PEDIDO LIMINAR. POSSE DIRETA E INDIRETA. 1. Nos termos dos arts. 926 e 927 do Código de Processo Civil, o autor, para que possa ser reintegrado, no caso de esbulho, precisa provar sua…

do Direito do Trabalho é disciplinar o trabalho através de normas, o trabalho é uma grande responsabilidade na atuação de suas funções e desejado por muitos que querem ser independentes e suprir suas necessidades que é ocupar- se de alguma maneira, ação ou esforço que lhe traga recompensas futuras e conhecimentos. Antigamente o trabalho era escravo, mais com o passar do tempo os escravos tiveram liberdade mais a ainda assim com a sua liberdade se tornaram empregados trabalhando por…

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. QUITAÇÃO DADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE PAGAMENTO. ARTS. ANALISADOS: 460 , CPC ; 215 , CC/02 . 1. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c reivindicatória, distribuída em 09/08/2007, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 28/11/2013. 2. Discute-se se o julgamento proferido pelo Tribunal de origem é extra petita, bem como se a…

objeto de contratos comutativos, não comuns ás congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço”. 3) O que é evicção? Evicção é a perda da coisa, por força de decisão judicial, fundada em motivo jurídico anterior, que a confere a outrem, seu verdadeiro dono, com…

melhor titulo de direito real e se meu titulo de direito real e a propriedade e ela e perpetua quanto tempo tenho pra reaver a coia? Não teria prazo. dai a posição majoritária que defende que a ação reivindicatória, embasada na propriedade, naoe sta sujeita a prescrição extintiva. A pretensão reivindicatória, embasada na pripriedade não ttaria sujeita a pretensão prescritiva. Bastaria provar que ainda tenho o melhor titlo pra ter o direito de reaver a coisa. Assim eu não teria uma…

serviço de outrem, desde que não seja antijurídico. Reaver a coisa Consiste na possibilidade de buscar a coisa onde estiver e com quem estiver de forma injusta. O exercício do direito de reivindicar poderá ser mediante ação reivindicatória. Em apertada síntese, pela ação reivindicatória, o proprietário deverá provar o domínio, mediante título averbado no Registro de Imóvel, os elementos que individualizem a coisa e provar que a cosia estão na posse ou na detenção de outrem. Modos de…

da fundamentação ou persuasão racional -princípio da isonomia -princípio do juiz natural ou imparcialidade -princípio da assistência jurídica integral e gratuita -princípio da duração razoável do processo AÇÃO: meio pelo qual as partes provocam o Estado-Jurisdição. CONDIÇÕES DA AÇÃO: -legitimidade de parte, - possibilidade jurídica do pedido, -interesse de agir. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES: 1-declaratória 2-constitutiva 3-condenatória 4-mandamentais 5-executivas lato sensu *1-PROCESSO DE

conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. § 2º Revogado pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995: Texto original: Não se admitirá reconvenção nas causas de procedimento sumaríssimo. Art. 316. Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 317. A desistência da ação, ou…

processo na qualidade de litisconsorte da parte que o chamou. A denunciação da lide serve para que uma das partes possa exercer contra terceiros seu direito de regresso, sendo utilizada nas ações reivindicatórias ou de domínio. Tal modalidade de intervenção de terceiro é obrigatória, por exemplo, ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta. Uma prévia leitura dos…

adimplemento. Outro ponto importante de ligação diz respeito às ações reais. Ação real típica é aquela em que o titular reivindica a coisa. Nessa ação o autor pede que se reconheça seu direito real ( pretensão de declaração) junto com a entrega da coisa indevidamente nas mãos de terceiro. Assim sendo, o efeito declaratório da ação reivindicatória julgada procedente é o reconhecimento do direito real. Entretanto, na ação pessoal, o efeito declaratório é o reconhecimento do vinculo…