Ação Reivindicatória

Posse: Efeitos Processuais Diferença entre Ação petitória e Ação possessória. Ações petitórias têm como escopo a defesa da propriedade, ou seja, resguarda seu fundamento no domínio de direito. Ações possessórias procuram fundamentar-se na posse, uma situação de fato, e não somente de direito. Como exemplos de ações petitórias podem ser citadas aquelas de imissão da posse e reivindicatórias, como será visto adiante. As Ações possessórias em espécie. Reintegração e manutenção…

OAB/SP – 136.º EXAME DE ORDEM/2008 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Direito Civil e Processual Civil PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 1 Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de uma ação de execução de obrigação de fazer (arts. 632-638, c/c o art. 585, inciso II, 2.ª parte, todos do CPC), em que a empresa “A” figure como exeqüente e a empresa “B” como executada. A dita peça processual deverá consignar em seu bojo: a) o juízo destinatário (juízo cível do domicílio do exeqüente — art.

(Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vem, perante esse Juízo, propor :AÇÃO REIVINDICATÓRIA contra (Qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), com base no que adiante passa a expor. 1. O requerente é proprietário rural da fazenda (xxx), situada na Rua (xxx), nº (xxx),

com quem ela estiver. c) exclusividade Não é possível duas pessoas serem proprietárias da mesma coisa (mesmo direito real), ao mesmo tempo, NA TOTALIDADE. (ex. casados possuem cada qual sua parte) d) provido por uma ação real Os direitos reais são providos de uma ação real. E o rol de ações reais é exaustivo (taxativo) Direito das coisas = posse Bens Jurídicos são aqueles que interessam ao Direito por possuir um valor econômico substancial, e ser suscetível de apropriação…

Novos movimentos sociais são movimentos que surgiram no final do século XX e têm na transformação cultural grande parte dos meios e fins de sua ação. A expressão “novos movimentos sociais” supõe diferenças em relação aos movimentos sociais tradicionais, quais seriam? Em princípio, os movimentos tradicionais se faziam através de uma identidade de classe social, consistindo basicamente como movimentos operário-sindicais, organizados a partir do mundo do trabalho. Essa referência classista dos

SÓ NO PROCESSO, MAS TAMBÉM FORA DELE) SENTENÇA TERMINATIVA – EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 267) EFEITOS -o juiz não soluciona o conflito -o autor poderá propor novamente a ação, excetuadas as hipóteses de extinção por litispendência, coisa julgada ou perempção (parágrafo único do artigo 268) HIPÓTESES ARTIGO 267: I – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 295) II – ABANDONO DA CAUSA PELAS PARTES –…

Leonel e Maria devem propor ação de reintegração de posse contra Sólon, com pedido de concessão liminar da medida, justificando a posse nova decorrente da invasão ocorrida há cerca de quinze dias. 1 - Antônio propõe ação reivindicatória contra Benedito, que a contesta, sustentando ser o imóvel reivindicado de sua propriedade. Carlos, que não é parte no feito, se considera titular do domínio desse mesmo imóvel. Desejando intervir no processo, qual a forma correta de fazê-lo, ou seja,…

cristalizar a discussão proposta. Refletiu-se sobre a evolução da proteção social enquanto direito social e observouse que esta evolução apresenta caminhos mais tortuosos que lineares, onde avanços e retrocessos se alternam, marcados por lutas reivindicatórias de direitos, estando o Estado atendendo, concomitantemente, as reivindicações feitas e aos interesses da classe dominante. A pesquisa mostra, ainda, a importância da organização da classe trabalhadora para a conquista da…

o autor propôs uma ação reivindicatória, na qual se discute a propriedade de um bem imóvel. No entanto, errou o nome da ação, denominando-a de reintegração de posse e sabe-se que as ações possessórias não admitem discussão sobre propriedade. Depreende-se, assim da leitura de referida decisão que, apesar de ter errado o nome, o autor acertou a causa de pedir e o pedido. Isto é, os elementos identificadores da ação estavam corretos. Somente houve equívoco na nomenclatura da ação. Isso é…

legislador está protegendo o proprietário. Concluindo, protege-se a posse porque ela é a exteriorização do domínio, pois o possuidor é o proprietário presuntivo. Tal proteção é conferida através de ações possessórias. Enquanto a ação reivindicatória é a propriedade na ofensiva, a ação possessória é a propriedade na defensiva. Desse modo, a proteção possessória é um complemento à defesa da propriedade, pois através dela, na maioria das vezes, vai o proprietário ficar dispensado da…