Ação Reivindicatória

fronteiras imperiais romanas, os peregrinos acabaram sendo concedidos com a prescrição, tendo acesso à usucapião, com uma exceção fundada na posse da coisa por longo prazo, sendo este prazo de 10 e 20 anos, servindo como defesa para as ações reivindicatórias que constantemente sofriam. Neste caso, o dono legítimo não teria mais acesso à posse do bem ao possuidor longi temporis se fosse negligente por um longo prazo, porém esta exceção aos peregrinos dava à eles a propriedade da coisa,…

Novos movimentos sociais são movimentos que surgiram no final do século XX e têm na transformação cultural grande parte dos meios e fins de sua ação. A expressão “novos movimentos sociais” supõe diferenças em relação aos movimentos sociais tradicionais. Em princípio, os movimentos tradicionais se faziam através de uma identidade de classe social, consistindo basicamente como movimentos operário-sindicais, organizados a partir do mundo do trabalho. Essa referência classista dos…

jurídico direto e imediato na causa [...] apenas A e B, apresentam-se C como cotitular da relação jurídica pendente e [...] poderia ser litisconsorte ativo ou [...] citado como litisconsorte passivo [...] o herdeiro A, filho do autor da herança move ação de anulação de testamento contra o legatário B, a sentença em favor de A irá beneficiar imediata e diretamente seu irmão C[...] Caso ao terceiro assista interesse jurídico na causa, poderá nela intervir.” Ingresso do terceiro no…

período de três anos e seis meses. Nesse processo realizado concluímos que o Espaço Marx da UFPR tem como objeto prioritário de trabalho o aprofundamento teórico para militantes que passam ou já realizaram o rompimento com a fase de consciência reivindicatória e que consegue avançar significativamente nesse aprofundamento desses participantes. Por outro lado, constatou-se também a necessidade de se avançar na discussão estrutural e metodológica desse espaço, na perspectiva tanto de…

PARECER JURÍDICO Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL RURAL. ART. 1.238 DO CCB. AGRAVO RETIDO. cerceamento de defesa inocorrente. caso em que a parte omitiu-se quando intimada para que informasse da necessidade de intimação das testemunhas arroladas, ciente de que o silêncio seria interpretado como desnecessária a providência. assim, comprometendo-se a trazer a testemunha independente de intimação, consequência da sua omissão em responder ao comando judicial no ponto, não há que se falar…

do negócio realizado com Diego Valadão, Maria de Lima, de boa-fé, vende a propriedade a Luciana Brito pelo valor de 300.000,00. Informado da situação de venda sucessiva do respectivo bem imóvel, João Freitas ajuíza ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com reivindicatória, em face de Luciana Brito, instruindo sua petição inicial com diversas provas, como a respectiva certidão de óbito de seu pai, os documentos comprobatórios da realização do inventário, o formal de…

procuradora que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório na ENDEREÇO, onde recebe intimações, propor com fulcro no artigo 5º, XI e XXII da Constituição Federal e artigo 926 e seguintes e artigo 1210, caput do Código Civil, propor REIVINDICATÓRIA C/C AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS pelo Procedimento Especial em face de NOME, brasileiros, companheiros em união estável, lavradores,…

........... 16 5 DA PROTEÇÃO JURÍDICA DA PROPRIEDADE....................................................... 16 5.1 Da Ação Reivindicatória ................................................................................................ 17 5.2 Da Ação Negatória.......................................................................................................... 17 5.3 Da Ação…

e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.). É inadmissível o recurso extraordinário quando bem discutida, bem debatida na decisão recorrida, No caso seguinte ”Nulidade de Negócio Jurídico”. Ação de Nulidade de duas escrituras (uma de compromisso e outra definitiva de venda) proposta por promitentes e vendedores contra os promissários e compradores, sob alegação de que o negocio dissimulou contrato de mutuo de dinheiro. Cabe…

1. Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso delas, durante um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a pretensão que é a exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio. De acordo com o art. 189 do código de 2002, o direito material violado da origem a pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação, extinta a pretensão, não há ação. A decadência atinge