EXTINÇÃO DO PROCESSO

EXTINÇÃO DO PROCESSO

Terminativa => extinção sem resolução do mérito (art. 267) (COISA JULGADA FORMAL – SÓ NAQUELE PROCESSO)
SENTENÇA
Definitiva ou de mérito => resolve com resolução do mérito (art. 269) (COISA JULGADA MATERIAL – NÃO SÓ NO PROCESSO, MAS TAMBÉM FORA DELE)

SENTENÇA TERMINATIVA – EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 267)

EFEITOS
-o juiz não soluciona o conflito
-o autor poderá propor novamente a ação, excetuadas as hipóteses de extinção por litispendência, coisa julgada ou perempção (parágrafo único do artigo 268)

HIPÓTESES

ARTIGO 267:

I – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 295)

II – ABANDONO DA CAUSA PELAS PARTES – quando o processo ficar parado por mais de um ano por negligência das partes

III – ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR – quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o causa por mais de 30 dias

Nas hipóteses II e III a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta em 48 horas. No silencia, o juiz extinguirá o processo (parágrafo 1o., art. 267)

IV – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS A) DE CONSTITUIÇÃO - petição inicial Jurisdição Citação Capacidade postulatória

De desenvolvimento - petição inicial apta - juiz competente e imparcial capacidade de ser parte capacidade de estar em juízo

V – PEREMPÇÃO – perda do direito de repropor a ação se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III)

LITISPENDÊNCIA – art. 301, parágrafo 3o. COISA JULGADA - art. 301, parágrafo 3o.

VI – CARÊNCIA DE AÇÃO – legitimidade de partes -- possibilidade