USUCAPIAOO POR ABANDONO DO LAR

USUCAPIÃO URBANO

Usucapião
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no
Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Posse
O Código Civil vigente, em seu art. 1.196, não define a posse, mas, sim, o agente que a exercer ao denominar possuidor a pessoa que exerce de fato, de forma plena ou não, alguns dos poderes da propriedade, diferenciando do detentor que guarda relação de dependência para com outro.

Natureza Jurídica da Posse
A posse como um direito é defendida por
Ihering, pois se trata de interesse juridicamente protegido, um direito real de caráter especial, pois subsiste sem título, porém provisório porque não resiste ao direito de propriedade, o que não retira a sua natureza de direito real por se tratar de uma limitação não essencial ao direito real.

A posse como um fato e um direito é defendida por Savigny e é explicada por Marco Aurélio, nos seguintes termos: “Entendendo que a posse é um fato e um direito, pois todo fato com relevância jurídica é direito e todo direto nasce de um fato (ex facto ius oritur)…”
Melo, Marco Aurélio Bezerra de, Direito das Coisas – 4. ed.
– Rio de Janeiro – Lúmen Júris, 2010. p. 27.

Teorias da Posse
• Pela Teoria Subjetiva defendida por Savigny, o corpus ou elemento material da posse, caracteriza-se como a faculdade real e imediata de dispor fisicamente da coisa, e defende-la das agressões de quem quer que seja; o corpus não é a coisa em si, mas o poder físico da pessoa sobre a coisa. O outro elemento refere-se ao ânimo que se traduz na vontade de ter a coisa como sua não se confundindo com a convicção de ser