o direito civil

RESUMO-DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROCESSO: é um instrumento de acesso à justiça, se materializa através dos autos.
JURISDIÇÃO: é o poder-dever do Estado de aplicar o direito no caso concreto submetido pelas partes, através da atividade exercida pelos órgãos investidos, ou seja, nos juízes; exclusiva do poder judiciário, dever do Estado de solucionar conflitos, oferecer justiça, manter a paz e a ordem, está representado por um juiz, aplicar a lei ao caso concreto, finalidade é a resolução de litígios, pacificação social, realização da justiça.
PRINCÍPIOS DA JURIDIÇÃO:
- inevitabilidade, -indeclinabilidade, -investidura, -indelegabilidade, -inércia, -aderência, -unicidade, -impulso oficial.
OS PRNCÍPIOS OU GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO:
-princípio do devido processo legal (contraditório e ampla defesa)
-princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
-princípio da publicidade
-proibição das provas ilícitas ou obtidas por meios ilícitos
-princípio do duplo grau de jurisdição
-princípio da fundamentação ou persuasão racional
-princípio da isonomia
-princípio do juiz natural ou imparcialidade
-princípio da assistência jurídica integral e gratuita
-princípio da duração razoável do processo
AÇÃO: meio pelo qual as partes provocam o Estado-Jurisdição.
CONDIÇÕES DA AÇÃO: -legitimidade de parte, - possibilidade jurídica do pedido, -interesse de agir.
CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES: 1-declaratória
2-constitutiva
3-condenatória
4-mandamentais
5-executivas lato sensu
*1-PROCESSO DE CONHECIMENTO
2-PROCESSO DE EXECUÇÃO
3-PROCESSO CAUTELAR
4-PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
5- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
COMPETÊNCIA: medida ou quantidade de jurisdição atribuída a cada juiz, aos seus órgãos em exercício.
PETIÇÃO INICIAL: pedido inicial que dá início a ação.
CITAÇÃO: é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
PARTES: os que sofrem os efeitos da sentença.
SUJEITOS: os que atuam no processo.
SENTENÇA: é o ato