Ação Reivindicatória

se encontra em curso. Os embargos de terceiro decorrem do princípio de que a execução deve atingir apenas os bens do executado passíveis de apreensão. Se incidir sobre bens de outros, ou não passíveis de apreensão, o interessado tem “ação defensiva da posse”, ação independente da outra em que foi praticado o ato judicial, mas que a pressupõe. Essa intervenção objetiva demonstrar que as conseqüências daquele processo influenciarão diretamente na posse desse terceiro, que não tem…

APL 48353 SC 2001.004835-3 da Primeira Câmara de Direito Civil: EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTESTAÇÃO - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - CABIMENTO - SÚMULA 237 DO STF - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 550 DO CC/1916 - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA HÁBIL AO RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATORIA (ART. 333, II, DO CPC) RIA - COMODATO VERBAL NÃO PROVADO - RECURSO PROVIDO.…

MM. Juiz de Direito da Comarca de Coronel Fabriciano, na Ação Reivindicatória proposta em face de Marco Aurélio Gonçalves Tito e outros, que julgou improcedente o pedido inicial e procedente o pedido contraposto formulado pelos réus, para declarar o domínio dos requeridos sobre o imóvel onde foram edificadas suas casas. Constata-se que, o DER/MG - Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais ingressou em juízo com Ação Reivindicatória para reaver a posse de um terreno que é de…

com que as fantasias incestuosas se incrementam igual à frustração, posto que o indivíduo já possua o instrumento executor da genitalidade, o qual, entretanto, ainda não possa usar por restrições sócio-culturais. 7- A atitude social reivindicatória: Nesta fase o adolescente se vê como parte de uma coletividade, isso o torna capaz de uma ideologia, de uma atitude e de um posicionamento. O adolescente pode sentir que Ele não está mudando e que são os pais e a sociedade que se…

de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua (...), para propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de ALMERINDO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...),…

COMARCA DE PETRÓPOLIS- RJ CARLOS,(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade ... e do CPF ..., residente e domiciliado na rua y em Nova Friburgo, RJ no CEP ..., através de seu advogado vem propor: AÇÃO DE EMISSÃO DE POSSE COMBINADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RITO ORDINARIO em face de PEDRO,(nacionalidade) (estado civil),(profissão) portador da carteira de identidade... e do CPF ..., residente e domiciliado na rua X, em…

retirada dos obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à justiça. São muitas as barreiras para um real acesso à justiça: os altos custos; tempo gasto de uma ação; a falta de conhecimento básico jurídico, não apenas na hora de fazer objeções, mas também para perceber que é possível em certos casos, entrar com ação reivindicatória para demandar direitos não tradicionais; formalismo; ambiente intimidador; procedimento complicado, além de outros obstáculos.

Belo,nº45,apart. 103bairro São Pedro,vem respeitosamente perante Vossa Excelência,por intermédio da advogada que esta a subscreve(procuração anexa),com escritório profissional a Rua _______,onde recebe notificações e intimações,ajuizar AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de MANOEL BANDEIRA,brasileiro,residente e domiciliado em Nova Lima-MG,na rua dos Lírios n° 28,bairro,Jardim,pelos fatos e fundamentos a seguir passa a expor: DOS FATOS: O autor adquiriu de Joaquim Silvério,um…

passa a ser uma posse precária, em desconformidade com o direito. Então, o locatário pode entrar na justiça com pedido proteção possessória contra o locador, pode pedir a REINTEGRAÇÃO DE POSSE, que em um contrato de aluguel tem o nome específico de AÇÃO DE DESPEJO. Isso porque ele, o locatário, é o possuidor direto, cuja posse predomina sobre a do locador, que é o possuidor indireto. ----------------------------------------------------------------------------------------- -…

partes. Lide: É o conflito de interesses que nasce de uma pretensão resistida. Ter direito = ter interesse = ter pretensão Ação: Direito público subjetivo de obter do estado uma resposta, cujo instrumento inicial é a petição inicial. - É o exercício de um direito preexistente Remédios jurídicos: Modelos de ação previstos no texto constitucional; são modalidades de ação que tem eficácia própria. ( quais são as eficácias? Declaratória [se pretende que o estado juiz declare algo],…