petição inicial

859 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS- RJ

CARLOS,(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade ... e do CPF ..., residente e domiciliado na rua y em Nova Friburgo, RJ no CEP ..., através de seu advogado vem propor:

AÇÃO DE EMISSÃO DE POSSE COMBINADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RITO ORDINARIO

em face de PEDRO,(nacionalidade) (estado civil),(profissão) portador da carteira de identidade... e do CPF ..., residente e domiciliado na rua X, em Petrópolis, RJ no CEP ..., com base nos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

O AUTOR é possuidor legítimo do imóvel localizado na rua X, em Petrópolis, conforme consta na escritura registrada em 10 de janeiro de 2009.
Em 20 de março de 2009, o autor, tomou conhecimento que o Réu havia adquirido em 10 de fevereiro de 2009, de um terceiro, sem registro, por R$ 150.000,00, imóvel de sua propriedade, e que se imitiu na posse imediatamente.
O réu ao ser procurado pelo autor, que lhe informou toda a situação, recusou-se a desocupar o imóvel, argumentando, mesmo com prova em contrário, que era o verdadeiro dono. Foi informado ainda que havia sido vitima de estelionatário que com ele realizou venda a non domino, portanto seu título de propriedade estava eivado de vício de nulidade absoluta.
O autor necessita emitir-se na posse do imóvel urgentemente, haja vista a empresa para qual trabalha, tê-lo transferido da cidade de Friburgo para a cidade de Petrópolis.

DO DIREITO

O Autor é legítimo proprietário do imóvel anteriormente descrito, conforme se comprova pela Escritura Pública de Compra e Venda de Propriedade Imóvel Urbana lavrada às fls. ... do livro ..... do ....º Tabelionato de Notas de ......... que nesta oportunidade traz ao autos, bem como pela matrícula ......... do Cartório de Registro de Imóveis do ....º Ofício de .......

O art.1245, caput do cc. reza:

"Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o

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