TS18 A O REIVINDICAT RIA RITO ORDIN RIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA SOROCABA-SP.

QUILON (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua (...), para propor a presente
AÇÃO REIVINDICATÓRIA em face de ALMERINDO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...), e NAIFA TÂMELA (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS
1- Sólon residente na cidade de Bauru havia dado ao Requerido, imóvel urbano , localizado em Sorocaba, pelo prazo de 3 (três) anos, por meio de contrato de comodato celebrado por escrito.
2- Transcorrido dois anos, Sólon faleceu, deixando como único herdeiro o Requerente.
3- Findo o prazo do contrato, o Requerente notificou o Requerido, com o intuito de receber o imóvel de volta.
4- O Requerido, contudo, negou-se a fazê-lo, sob o argumento de que de que o Requerente nunca tivera posse do imóvel.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Conforme descrito nos fatos é demonstrado que findo o prazo do comodato, o Requerente, por ser herdeiro legítimo do falecido, tem o direito de reaver a posse do poder de quem quer que injustamente a possua.
Assim, o artigo 1.228 do Código Civil, de forma a garantir a propriedade dos Autores, nos traz a seguinte redação:
Art. 1.228 - O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito