Ação Popular Vii Oab

de Bessas – rabessas@gmail.com INQUÉRITO POLICIAL - parte I 1.INQUÉRITO POLICIAL - arts. 4 ao 23 do CPP 1.1.INTRODUÇÃO 1)Considerações preliminares: praticada uma infração penal, surge para o Estado o jus puniendi. Entretanto, para propositura da ação penal visando a condenação do infrator é necessário um mínimo de elementos probatórios que comprove a ocorrência da infração penal e sua autoria. E o meio mais comum, embora não exclusivo, para colheita dessas provas é o inquérito…

MATERIAL DE APOIO Material que servirá de apoio para as aulas ministradas pelo Prof. Rodrigo Damasceno MATERIAL DE APOIO...................................................................................................................134 PARTE I – Ação penal................................................................................................................135 PARTE II –…

8.906, de 04 de julho de 1994, bem como, no art. 111 do Regulamento Geral do EAOAB, CONSIDERANDO, o disposto no art. 22, § 2°, da Lei n° 8906/94 e no art. 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB, CONSIDERANDO, a necessidade da atualização da Tabela de Honorários Mínimos a serem cobrados pela OAB/PA, tendo em vista a mantença da dignidade da Classe e ainda, visando inibir o aviltamento de valores dos serviços profissionais com a finalidade de manter a sua justa retribuição,…

instrumentos processuais: a) AÇÃO CIVIL PÚBLICA É instrumento processual destinado à proteção de interesses difusos da sociedade e, excepcionalmente, para a proteção de interesses coletivos e/ou individuais homogêneos. Não serve, pois, para amparar direitos meramente individuais (há exceções, como as previsões do ECA). A CF/88 alargou o alcance desse instrumento, estendendo-o à proteção do patrimônio público em geral, conferindo-lhe âmbito análogo ao da ação popular. Tornou,…

para suas atividades farmacológicas. Taninos são substâncias conhecidas por algumas características marcantes como a adstringência e o fator antinutricional, porém, as características de conhecimento são poucas frente à diversidade do mecanismo de ação e possíveis uso desconhecidos na indústria em geral (ELISABETSHY 2001). Dietas ricas em frutas e vegetais, importantes fontes de oxidante naturais contribui para prevenir enfermidades cardiovasculares e alguns tipos de câncer (HERTOG et…

MISTO, ou seja, é exercido tanto da forma concentrada, quanto de forma difusa. O art. 102, I, a da CF, afirma competir ao STF, precipuamente, a guarda da CF, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal. Por sua vez, o art. 97 estende a possibilidade do controle difuso também aos Tribunais, seguindo a regra de que somente por…

Lugar do Rei passaram a existir 2 magistrados eleitos anualmente, os Cônsules; o senado, detentor de autoridade, formado pelos patrícios, descendentes dos fundadores de Roma; E a assembleia popular, que passou a votar as questões que lhe eram apresentada pelos cônsules , era a base da representação popular e exercida pelos magistrados; Os Elementos do Estado: I - Poder: imposição de vontade; II - Soberania: relaciona-se ao poder, como a autoridade suprema; III - Legitimidade:…

neste trabalho. 14 Direito Constitucional Esquematizado«i Pedro Lenza Sinceros são os meus agradecimentos à OABISP, que, apoiando o desenvolvi­ mento dos advogados, abriu as portas para que eu pudesse apresentar-me em palestra proferida na OAB/Pinheiros. Aproveito este espaço para declarar a minha eterna gratidão a toda a comunidade pinheirense, n a pessoa de seu ex-Presidente, o amigo José Vicente La.ino, exemplo humano de pessoa e profissional. Gostaria de agradecer o…

testemunhos que utilizaremos como apoio teórico neste artigo. Se classificando como um artigo de revisão, o mesmo vai problematizar a finalidade do imposto utilizando como apoio teórico teses de cientistas políticos, sociólogos e dos presidentes das OAB(s) de todos os Estados que compõem a República Federativa do Brasil. Utilizando-se das metodologias comparativa e estatística, podemos comparar todas as manifestações sobre o assunto, podendo responder a problemática do artigo. Além do…

uma manobra de políticos contra a redemocratização do país, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação. A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação. A mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia, Tancredo Neves é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Tancredo adoece, não chega a tomar posse e morre em 21 de abril. Seu vice, José Sarney…