Ação Popular Vii Oab

. 6 2.4.4. Contra convocação de Comissões Parlamentares de Inquérito ................................... 6 2.4.5. Contra excesso de prazo em prisões cautelares ............................................................ 6 2.4.6. Trancamento da ação penal ou do inquérito policial ................................................... 6 2.5. ALGUMAS HIPÓTESES DE DESCABIMENTO .......................................................................... 6 2.5.1. Imposição de sanção administrativa ..

técnica ; - termos de pertinência jurídica exclusiva. Discurso jurídico : é jurídico todo discurso que tem por objetivo a criação ou realização do direito. A juridicidade do discurso prende-se à sua finalidade. Características - culta na origem - popular na destinação - técnica na produção Observação : a tecnicidade da linguagem jurídica é exigência da função social do direito. A linguagem técnica e a corrente são complementares. Arcaísmo não é técnico ! REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 1. Conceito, características, eficácia e aplicabilidade, dimensões e colidência. Os direitos fundamentais se perfazem, inicialmente, como limitações pela soberania popular ao exercício do poder político. E, para evitar que sejam suprimidos, a própria Constituição define garantias gerais que possibilitem seu exercício. Mas, na hipótese de ainda assim os direitos fundamentais violados ou estiverem na iminência de sê-lo, o texto constitucional…

mercado, ao mesmo tempo em que limita a liberdade com fundamento na justiça social. Segundo José Afonso da Silva, a Constituição, apesar de capitalista, abre caminho para transformações da sociedade com base em instrumentos e mecanismos sociais e populares [02]. Desta forma, urge a discussão acerca do sistema e do modelo econômico adotado pela Constituição de 1988, que se afastou do modelo clássico para aproximar-se de um sistema híbrido, com a adoção de princípios…

Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas/UECE. Especialista em Psicopedagogia e Metodologia do Ensino Superior/FISS-RJ. Pró-Reitor de Extensão da Universidade do Estado do Amapá/UEAP. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/CF. É professor efetivo da Universidade Federal do Amapá/ UNIFAP. Foi Vice-Reitor e Pró-Reitor de Graduação da UNIFAP. 1 74 Introdução Inúmeros teóricos abordaram o tema “formas de governo”. Porém, e até então, não havia o…

Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a saber: Constitucional, Comercial, Administrativo, Tributário, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Trabalho, Ética Profissional,…

de Justiça; III - O Superior Tribunal de Justiça; IV - Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; V - Os Tribunais e Juízes do Trabalho; VI - Os Tribunais e Juízes Eleitorais; VII - Os Tribunais e Juízes Militares; VIII - Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. I – O Supremo Tribunal Federal (STF) É a mais alta instância do Poder Judiciário…

. 6 2.4.4. Contra convocação de Comissões Parlamentares de Inquérito ................................... 6 2.4.5. Contra excesso de prazo em prisões cautelares ............................................................ 6 2.4.6. Trancamento da ação penal ou do inquérito policial ................................................... 6 2.5. ALGUMAS HIPÓTESES DE DESCABIMENTO .......................................................................... 6 2.5.1. Imposição de sanção administrativa ..

Carvalho Filho - Atlas → Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Atlas → Diógenes Gasparini – Saraiva No direito administrativo a legalidade esta ligado ao que é correto. Discricionariedade é quando o gestor de uma liberdade nas suas ações, desde que a ação não seja arbitraria (contrária a lei). Art. 65 da Lei nº 9784/99. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias…

CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91…