Ação Popular Vii Oab

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.1) FGV - Prova aplicada em 8/7/2012 [pic] Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento…

injunção E Ação popular Você já respondeu e acertou esse exercício. A resposta correta é: C. O remédio jurídico constitucional que pode ser concedido para qualquer cidadão no território nacional sempre que a inexistência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidadania, é: A Habeas data B Habeas corpus C Mandado de segurança D Mandado de injunção E Ação…

injunção E - Ação popular O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Exercício 10: O remédio jurídico constitucional que pode ser concedido para qualquer cidadão no território nacional sempre que a inexistência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidadania, é: A - Habeas data B - Habeas corpus C - Mandado de segurança D - Mandado de injunção E -…

constitucionais, existem também ações constitucionais na defesa de direitos fundamentais. Lei 12016/2009. A CF dentro dela define a acao, pois se trata da defesa de direitos fundamentais, sao acoes que protegem os direitos fundamentais da pessoa. Por isso tem status constitucional, trata-se apenas da natureza do direito protegido 1. Mandado de seguranca Foi criado em 1934. Ação única para defesa de direitos líquidos e certos que nos não precisamos provar pois temos certeza de sua…

judiciais previstas no Art. 5º dos incisos LXVIII a LXXIII, em ordem: Habeas Corpus (HC), Mandado de Segurança (MS), Mandado de Segurança Coletivo (MSc), Mandado de Injunção (MI), o STF aceita o Mandado de Injunção Coletivo (MIc), Habeas Data (HD) e Ação Popular (AP). Administrativos São também remédios constitucionais, porém, possuem natureza de petição administrativa já que não são dirigidos ao judiciário e sim ao administrador público (ou qualquer autoridade pública). Estão…

ou, ao menos, determináveis. II - DIREITOS BÁSICOS E DIREITO DO CONSUMIDOR: 5 - São princípios informativos da relação de consumo, exceto. (a) vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; (b) proteção efetiva do consumidor por meio de ação estatal; (c) estudo constante das modificações de mercado de consumo; (d) educação e informação dos sujeitos da relação de consumo; (e) boa-fé subjetiva e equilíbrio presumido nas relações de consumo. 6 - No que tange à…

e Concursos do País NA 5.200 EDIÇÃO 2015 1a FASE QUESTÕES COMENTADAS EXAME UNIFICADO + de 2.500 QUESTÕES FGV + de 2.500 QUESTÕES – Contém todas as disciplinas do Novo Exame de Ordem Autores – Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de…

federativo. Aula 4 Brasília, 19 de fevereiro de 2013 4. Democracia - artigo 1, par. único. a. Direta - (participativa) modelo grego. b. Indireta - representativa - modelo francês. Iniciativa popular é o poder do povo de propor projetos de lei para o poder legislativo. Ação popular - Ação ajuizada no judiciário para anular um ato do legislativo. c. Semidireta - (mista) é participativa e representativa. Modelo brasileiro. 5. Estado de direito - estado de poderes limitados,…

está limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais. Ações Constitucionais III Exame Unificado Questão 01 - A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos. Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que: (A) só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os…

significa dar conferência de eficácia plena a todos os preceitos Constitucionais em face da previsão do controle de Inconstitucionalidade por omissão; a idéia do controle está ligada à rigidez Constitucional Controle Concentrado: somente o STF (via de ação) Controle Difuso: todos os órgãos do Poder Judiciário Requisitos de constitucionalidade: Formais: subjetivos  iniciativa objetivos  demais normas do processo legislativo  Aspecto Formal: quando ocorre a…