Ação Popular Vii Oab

processual, ou seja, a verdade que pode ser provada em um processo (valoração da prova subjetiva). Obs.: Ganha o processo o advogado que sabe trabalhar com o ônus da prova 2. Clareza O fácil torna-se difícil, graças ao inútil (Sabedoria Popular) O segundo principio da boa redação é a clareza. Expressar o pensamento sem obscuridade é uma arte, que exige muito exercício, até que o redator se acostume a escrever de forma simples, com frases curtas e objetivas, de fácil…

Carta, da Inglaterra, de 1215. A instituição do júri, cercada de polémica, permanece em grande parte das legislações, ainda que sob diversos modelos, na medida em que traz uma espécie de “legislação” para o sistema jurídico em razão da participação popular, que injeta novos valores democráticos no processo legal. O júri no Brasil, mais que simples órgão do judiciário, o júri apresenta-se como o direito fundamental do indivíduo (art. 5º, XXXVIII, da CF) de ser julgado por seus pares.…

impedimento. Impedimentos – falta de prestação de contas. Funcionário público que não se afasta em tempo hábil.... Os analfabetos Os que forem condenados por crime político. Art. 14- Ver parágrafo 1º - parágrafo único.. Ar. 14- Caput Iniciativa popular (projeto de lei) ele não participação política .............. através do.. Não é ius singuli ........... Inciso III- Art. 61- Parágrafo 2º Processo Legislativo. Parágrafo 1º- ius singuli e ius honorum – (alistamento) Posso ser…

como movimento, mas um movimento aderido ao da realidade socioambiental, onde se contextualiza. Essa adesão é que possibilita à intervenção educacional transformar a realidade socioambiental e isso se dá por uma práxis educativa (reflexão-ação) que potencializa a ação cidadã de sujeitos individuais e coletivos que resistem ao caminho único imposto pela racionalidade dominante. Legislação da Educação Ambiental O artigo 225 da Constituição Federal ao estabelecer o “meio…

Comentários: Está incorreto, pois já vimos que do Conselho da República participam seis cidadãos brasileiros natos, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados (CF, art. 89, VII). Gabarito: Errado. 25. (CESPE/Juiz Federal Substituto – TRF 5ª/2009) Compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar a respeito das questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Comentários: Trata-se…

Poder Judiciário. O Judiciário atua de duas formas:  Controle concreto ou difuso: é realizado diante de casos concretos julgados por qualquer órgão do Poder Judiciário em qualquer grau de jurisdição. A sentença produz efeito “inter partes”, qualquer ação judicial serve para realizar o Controle Difuso.  Controle abstrato ou concentrado: o controle abstrato é realizado somente por alguns órgãos do Poder Judiciário. - STF: se o parâmetro for a Constituição Federal. - TJ: se o parâmetro…

Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, proposta por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECLAMADO O reclamado é parte ilegítima para responder a presente ação, impondo-se a…

estender sua função à dirimência de litígios entre os próprios indivíduos nas questões cíveis. Os estudiosos do direito averiguaram que a palavra júri tem conotação religiosa, sendo derivada de 'juramento' ou 'o momento do julgamento popular, no qual se invoca a Deus por testemunha', daí o embasamento de se 'jurar dizer a verdade, somente a verdade...' O Tribunal do Júri é um órgão de primeira instância, ou de primeiro grau, que faz parte da Justiça Comum,…

INEQUIVOCAMETE, SUBMETIDAS AO REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO: OS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS: Contribuições sociais De seguridade social – PAS Gerais Contribuições Profissionais – a única contribuição que não é tributo é a OAB. CIDE’s – contribuições de incidência no desenvolvimento econômico. Art. 149 – A(2002) – COSIP’s – contribuição de iluminação pública – competência dos Municípios e D IMPOSTO: obrigação que tem por fato gerador uma situação…

ou empregados públicos municipais de “CIDADE” com a vedação da instituição de qualquer outra organização Sindical em razão da diferença de área, de classe de cargos, de nível ou padrão, de funções ou de qualquer outro fundamento em “diferenças”10; VII. do sistema de reformas de leis sem cortes de conquistas e do cumprimento da Revisão Geral Anual prevista no Artigo ___ da Lei ____________ de “CIDADE”11 e no inciso X do Artigo 37 da CRBF12; VIII. da liberação do servidor e do empregado…