Sistema Tributário Nacional 3

Sistema Tributário Nacional
ESPÉCIES DE TRIBUTOS
São várias teorias.
A maioria da doutrina e jurisprudência entende que são 5 tributos no atual sistema tributário nacional (teoria pentapartite): impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
No entanto, a CF indica somente 3 impostos (teoria tripartite)
A CF/88 determina no seu art. 145, que as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) poderão instituir os seguintes tributos:
1. Impostos
2. Taxas –
1. Em razão do poder de polícia
2. Em razão de serviços públicos prestados ou postos à disposição do contribuinte.
3. Contribuição de melhoria- decorrentes de obras públicas
MAS A DOUTRINA APONTA TAMBÉM OUTRAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS JÁ QUE ESTÃO, INEQUIVOCAMETE, SUBMETIDAS AO REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO: OS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS: Contribuições sociais De seguridade social – PAS Gerais
Contribuições Profissionais – a única contribuição que não é tributo é a OAB.
CIDE’s – contribuições de incidência no desenvolvimento econômico.
Art. 149 – A(2002) – COSIP’s – contribuição de iluminação pública – competência dos Municípios e D
IMPOSTO: obrigação que tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou ao seu patrimônio (art.. 16 CTN)
A CF, de modo taxativo, prevê as listas de impostos federais, estaduais e municipais.
Art. 153 – federais
Art. 155 – estaduais
Art. 156 – municipais
Atenção para as siglas e os verdadeiros nomem juris!

Os artigos 153,155 e 156 são o tripé deste tributo e devem ser compreendidos na sua máxima extensão.
ART 153
IMPOSTOS FEDERAIS (SÃO 7)
(DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO)
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros; II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; IE – IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO
III - renda e