Ação Popular Contra Prefeito

MODELO DE AÇÃO POPULAR Após a inauguração de um novo Estádio no Município X, feitos às pressas sob a justificativa de necessidade para ser utilizado durante um grande evento esportivo, o respectivo Prefeito, juntamente com o secretário de administração, resolvem liberar um terreno municipal próximo ao mencionado estádio para a empresa Parece Certo Ltda. a fim de que explore, por um período de 4 nos, serviços de estacionamento para veículos. Embora o mencionado evento esportivo apenas…

Vossa Excelência, impetrar a presente: AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO DE PIADINHA, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal, e que poderá ser citado na Rua XX, n.º XX, bairro XX, Estado; PREFEITO, nacionalidade, estado civil, prefeito municipal de Piadinha, portador da cédula de identidade RG nº. XXXXXXXX, inscrito no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em XX, na Rua XX, n.º XX, Bairro XX, e contra a EMPRESA DE OUTDOORS,…

Militar talvez nascido em Roma, que como prefeito da província romana da Judéia (26-36), de acordo com a Bíblia cristã, no Capítulo 18 do Evangelho de João, foi o juiz que condenou Jesus Cristo (~4 a. C-30) a morrer na cruz, apesar de não ter nele encontrado nenhuma culpa nele. Suas origens são desconhecidas até que foi nomeado (26) pelo Imperador Tibério (42 a. C.-37) para ser o praefectus da Judéia em uma jurisdição chegava até a Samaria e a Iduméia, ficando praticamente com poder…

Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o Artigo 1º da Lei 4.717/65, propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Contra o Município X, entidade civil, de direito público, situada à _______, representado pelo Prefeito Municipal, Ferreira, encontrado no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito e a empresa pública Água Para Todos, na pessoa do seu representante legal, Moura, sediada à _____,…

nacional. Um dos efeitos do Estado Democrático é o sufrágio universal, disposto na Constituição Federal de 1988, no artigo 14. É este: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os…

Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os…

servidor público municipal, portador do documento de identidade RG ... e inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado ..., na cidade de Paságarda, vem, por seu advogado (procuração anexa), propor AÇÃO POPULAR com PEDIDO DE LIMINAR, em face do município PASÁGARDA, contra o ato do Sr. PREFEITO, nos termos do artigo 1º da Lei 4.717/65, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I - DOS FATOS Em comemoração aos seus 206 anos, a Universidade Federal da Paságarda…

1º da Lei 4.717/65, propor Ação Popular com pedido de liminar, contra o Município de Ribeirão Roxo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número..., com sede e domicílio no endereço..., e contra Carlos das Neves, nacionalidade..., estado civil..., prefeito, portador da cédula de identidade número...., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número..., residente e domiciliado no endereço...., e contra Carlos das Neves…

Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO de Matias Velho, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça do Comércio, Centro; CARLOS MIRANDA , brasileiro, casado, prefeito municipal de Matias do Velho , carteira de identidade n.° MG-43.675.097, CPF 000.345.876-21: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Corpo de Deus, n.° 35, bairro Sé Velha, contra a empresa PETROLINA…

intimações e documentos de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5.°, inciso LXXIII da Constituição de 1988 e na Lei 4.717/65, impetrar a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO DE PIADINHA, pessoa jurídica de direito público, com sede à (endereço), na pessoa do (a) prefeito (a) municipal, ou de quem o represente, e a EMPRESA BENEFICIÁRIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número __ com sede à (endereço), na pessoa…