Ação Popular Contra Prefeito

(procuração em anexo), propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR em face da Empresa Pública FSA Água e Esgotos com sede na Rua Atlântica, Bairro Centro,Picos - PI,CNPJ 78.987.909/0001-90 representada pela atual servidora publica, Andréia Fialho, brasileira, casada, portador de RG nº 789.678 SSP/PI e CPF nº 876.980.999-00, residente e domiciliado na Rua 01 de maio, 634, bairro centro, Picos - PI; em face também da Prefeitura Municipal de Picos, representada pelo atual prefeito Marcus…

instrumento procuratório (doc. 02), propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Procuradoria-Geral do Município, com sede na Praça João Lisboa, nº 66, Centro, nesta cidade, contra o ato do Senhor Prefeito, JOSIAS CUMPRIR brasileiro, casado, empresário, atualmente no exercício do mandato de Prefeito Municipal de São Luís, com residência…

Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA, pessoa…

Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA, pessoa…

Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA, pessoa…

1 Belo Horizonte 2009 AÇÃO POPULAR Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 2 AÇÃO POPULAR I – CONCEITO – É a ação destinada a combater ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, meio ambiente, consumidores e demais interesses difusos e coletivos, disponibilizada ao cidadão na Constituição Federal - art. 5º, LXXIII da C.F., e art. 1º da Lei 4.717/65, quando este não estiver em conformidade com a legalidade e moralidade.…

Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA, pessoa…

Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA, pessoa…

Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face do MUNICÍPIO ____, pessoa jurídica de Direito Público interno, representado pelo prefeito municipal e que poderá ser citado na Praça das Flores, Centro; JOSÉ CAIXINHA DE FÓSFORO , brasileiro, casado, prefeito municipal do de____ , carteira de identidade n.° , CPF: , residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Aladin, n.° 167, bairro São Luiz e contra a empresa FIRINFINFIN LTDA, pessoa…

da Lei 7.347/85, propor a presente .... AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ... contra a flagrante pratica de ato de improbidade administrativa e em face de: 1º - MUNICÍPIO DE ............, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Paço Municiapl, sita à ..............., n.º ......., centro, Município de ......., Estado de ........., inscrito no CNPJ sob n.º .........................., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr ..........................