MODELO AÇÃO POPULAR - PROMOÇÃO PESSOAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVEL - COMARCA DE ............./SP.

....................., brasileiro, ,,,,,, ......., portador do RG nº ...................., e do CPF nº .............., Titulo de Eleitor nº ..............................., Seção ......, zona ..., expedida em .../.../...., residente e domiciliado na ....................... – ................ em ............./..., através de seu advogado infra assinado, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal, art. 6º., inciso VII, “ a ”, “ d ” e inciso XIV, e art. 83, III, estes da Lei Complementar nº 75/93, e, finalmente, nos termos da Lei 7.347/85, propor a presente ....

AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

... contra a flagrante pratica de ato de improbidade administrativa e em face de:

1º - MUNICÍPIO DE ............, pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Paço Municiapl, sita à ..............., n.º ......., centro, Município de ......., Estado de ........., inscrito no CNPJ sob n.º .........................., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr ............................, brasileiro, ......., ............, portador do RG nº ........................ e do CPF nº .................., residente e domiciliado na ................................., centro, Município de ................., Estado de ........ – CEP ...............;

2º - ............................, brasileiro, ........., Prefeito Municipal pelo partido do ........, portador do RG nº .................. e CPF nº ......................., residente e domiciliado na .............................. nº ......, ..................., Município de .................., Estado de ................. – CEP ................., devendo receber as intimações no Paço Público, Gabinete do Prefeito Municipal, sito na .,..............., nº ...................., ........................, na cidade de