Ação Pis Pasep

corretivos constituía estratégia segura para a manutenção ‘pacífica’ da parte sadia da sociedade. A proposta era de “psicologizar” as ações junto aos segmentos empobrecidos da sociedade, realizando a reforma social e moral dos indivíduos pobres. A ação filantrópica nesse período vai efetivar-se como reação à “questão social” sob a perspectiva da doutrina social da Igreja. Do ponto de vista estatal, a atenção para esses segmentos vai basear-se numa lógica de benemerência, dependente…

trabalho em São Paulo < Topo 21) Como faço para saber se tenho direito ao recebimento do Abono Salarial PIS/PASEP? Para receber o PIS/PASEP o trabalhador tem que cumprir as seguintes exigências: - Estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. - Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no último ano. - Seu empregador deve ser contribuinte do PIS/PASEP. Para isso, é necessário que ele tenha um CNPJ ou seja uma instituição pública, como uma…

seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre…

decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A Contribuição de Melhoria também é um tributo vinculado pois depende uma ação estatal específica, uma realização de um obra pública que ofereça valorização do imóvel do contribuinte, para que a contribuição seja cobrada. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: é um tributo destinado a custear atividades estatais específicas que…

diferenciada. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público ou (fundo de participação do servidor) (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. O PIS/PASEP é: • Número cadastrado (de onze…

uma ferramenta administrativa que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro – estruturando o tramite adequado e reavaliar todo o processo a que o planejamento se destina, sendo portanto o lado racional da ação. E um processo de deliberação abstrato e explicito que escolhe e organiza ações; antecipando os resultados esperados, buscando alcançar da melhor forma possível, alguns objetivos pré – definidos. (GHALLAB ET; 2004). O planejamento…

finalidade. Esse processo é chamado de negociação coletiva. Data Base: Segundo a legislação trabalhista brasileira, data base é aquela data na qual os sindicatos representantes das respectivas categorias devem, através de negociação ou ajuizamento de ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste salarial, por exemplo. Rol de reinvindicações: O primeiro passo ocorre quando um…

expressamente previsto no artigo 145 da Constituição Federal são as contribuições de melhoria. De acordo com o seu inciso III, tais prestações pecuniárias decorrem de efetivação de obras públicas. Eis aqui, portanto, mais um tipo tributário vinculado a uma ação estatal. Dos três tipos de tributos mencionados, as contribuições de melhorias são as mais incomuns, tendo por objetivo “fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a…

20 Dúvidas Trabalhistas: Carteira de Trabalho..................................................21 Dúvidas Trabalhistas: Os direitos trabalhistas garantidos pela CLT............22 Direitos Trabalhistas: Tire suas dúvidas sobre PIS e PASEP........................23 Dúvidas Trabalhistas: Como registrar empregado doméstico ?...................25 Dúvidas Trabalhistas: Como tirar o seguro-desemprego ?...........................27 Perguntas e Respostas:…

portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX, CTPS n° XXXXXXXXXXXX e PIS sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante este órgão jurisdicional, através de sua procuradora abaixo assinada, requerer expedição de ALVARÁ JUDICIAL em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS A requerente possui cotas do PIS/PASEP, tendo em vista ser cadastrada em XXXXXXXXXXXXXX e não…