Simples nacional

UNIVERSIDADE DE CUIBÁ
MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Elton Costa de Arruda

SIMPLES NACIONAL TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA
PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CUIABÁ-MT
2011
UNIVERSIDADE DE CUIBÁ
MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

SIMPLES NACIONAL TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA
PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Artigo para avaliação da Matéria “Simples Nacional” do curso de Pós-Graduação de MBA em Planejamento Tributário, sob Orientação da Professora Karla Pereira.

CUIABÁ
2011
RESUMO

Essa pesquisa visou a apresentação da forma de tributação estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 sancionada pelo então Presidente da Republica Inácio Lula da Silva entrando em vigor a partir de 01 de Julho de 2007, dispensado às Micro e Pequenas Empresas, intitulado de Simples Nacional. Apresentando – se assim suas prerrogativas, identificando quais empresas estão aptas ao enquadramento e esboçando as formas de enquadramento e impedimentos, tratando ainda das formas de opção e exclusão, principais características, forma de calculo do tributo, vantagens e desvantagens apresentados pela nova sistemática de tributação e em fim caracterizando se esta acarretou realmente redução da pesada carga tributária imposta a classe empresarial brasileira especificamente ás Micro e Pequenas Empresas, que representa uma grande parcela na nação, respondendo por 99,2% das empresas brasileiras, geradoras de 60% de empregos das pessoas economicamente ativas, e que correspondem apenas 20% do Produto Interno Bruto (PIB). E que como esta nova sistemática de tributação imposta pela referida foi criada para facilitar e reduzir a carga tributaria das Micro e Pequenas Empresas, visando a sobrevivência das mesmas no mercado tão competitivo. Palavras Chave: Simples Nacional – Micro e Pequenas Empresas.

ABSTRACT That research sought the presentation in the taxation way established by the Law Complemental no. 123/2006 sanctioned then by the President of the it Republishes Inácio