Ação Pis Pasep

pelo falecido, como saldos bancários, por exemplo, pode ser requerido alvará judicial Os depósitos derivados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Plano de Integração Social/Programa de Formação do Património do Servidor Público (PIS/PASEP) não recebidos em vida pelos seus respectivos titulares, cadernetas de poupança, restituição de tributos, saldos bancários e investimentos de pequeno valor poderão ser levantados administrativamente pelos dependentes do falecido,…

e são os únicos ajustes admitidos (de acordo com seu item quarto: “na determinação do valor aduaneiro, nenhum acréscimo será feito ao preço efetivamente pago ou a pagar, se não previsto neste Artigo”)[2]. (ii) – A base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP na importação de serviços: “II - o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda, acrescido do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS e do valor das próprias…

do apetite, náuseas, inflamações na boca, fadiga, etc. Porém estas não são as únicas transformações na vida de uma pessoa com câncer, que passa a gozar de diversos direitos junto aos órgãos públicos e federais, como por exemplo, resgate do FGTS e PIS e quitação de financiamento imobiliário entre outros. A nossa legislação assegura aos portadores de “câncer”, alguns direitos especiais. O tratamento mesmo quando custeado em parte pelo Estado é caro e pode exigir na maioria dos casos…

SUMÁRIO I - FREQUENCIA II – TRANSFERÊNCIA E REMOÇÃO III - FERIAS IV – HORA-EXTRA V – ADICIONAL NOTURNO VI – DIREITO DE PETIÇÃO VII – AUXÍLIO - TRANSPORTE VIII – PLANTÕES E SOBREAVISO IX – CONTRACHEQUE E CÉDULA “C” X – PIS/PASEP XI – RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR XII – ABANDONO DE EMPREGO XIII – ACUMULAÇÃO DE CARGOS XIV – AUXÍLIO FUNERAL XV – AUXÍLIO DOENÇA XVI – TEMPO DE SERVIÇO XVII - LICENÇA XVIII - APOSENTADORIA XIX - INCORPORAÇÃO XX - ADICIONAL XXI – AUXILIO

contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências. Art. 2o (VETADO) Art. 3o (VETADO) Art. 4o Os órgãos da polícia judiciária estruturarão, nos termos de regulamento, setores e equipes especializadas no combate à ação delituosa em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado. Art. 5o O inciso II do § 3o do art. 20 da Lei no 7.716, de cinco de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.…

trabalhista ou societário. - Regras especiais para protesto de títulos, com redução de taxas e possibilidade de pagamento com cheque. - As empresas enquadradas no Simples, assim como as pessoas físicas capazes, também são admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial. - As microempresas e as empresas de pequeno porte que se encontrem sem movimento há mais de três anos poderão dar baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais,…

ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE 11. PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE 12. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA OU PENSÃO 13. ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO 14. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 15. PIS/PASEP 16. COMPRA DE CARRO COM ISENÇÕES DE IMPOSTOS (IPI, ICMS, IPVA) 17. SEGURO DE VIDA 18. PREVIDÊNCIA PRIVADA 19. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELO SUS 20. DIREITOS DOS PACIENTES 21. LEGISLAÇÃO AGRADECIMENTOS Meus imensos agradecimentos à…

Compensação) ............................................................................................... 13 2.14. DIRF .............................................................................................................. 14 2.15. SPED (PIS/CONFINS).................................................................................. 14 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 16 4. REFERENCIAS…

e de dispensa de trabalhadores regidos pela CLT, com o objetivo de assistir os desempregados e de apoiar medidas contra o desemprego 1.3 – PIS – Programa de Integração Social O PIS PASEP é um número cadastrado no cartão de CNPJ, ou no documento de cadastro do trabalhador. O PIS/PASEP é também um programa de complementação de renda do governo, O PIS PASEP tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os…

(UFIR), por manter o empregado sem este documento. De posse da CTPS, a empresa verifica, dentre outras, as anotações referentes a Contribuição Sindical e ao Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS / PASEP ). 1.1.1 - Contribuição Sindical. Todo empregado contribui com um dia de seu trabalho, por ano, ao sindicato da categoria profissional correspondente. Efetua-se o desconto em março, para os empregados existentes na empresa, e…