Manual de rh

SESPA

MANUAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

2° Edição

Luis Manoel Saraiva Neto

Belém – Pa, 04 de agosto de 2008.

ANA JÚLIA CAREPA

Governadora do Estado do Pará

ODAIR SANTOS CORRÊA

Vice-Governador do Estado do Pará

CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY

Chefe da Casa Civil

LAURA NAZARETH DE AZEVEDO ROSSETTI

Secretária de Estado de Saúde Pública

SUMÁRIO

I - FREQUENCIA
II – TRANSFERÊNCIA E REMOÇÃO
III - FERIAS
IV – HORA-EXTRA
V – ADICIONAL NOTURNO
VI – DIREITO DE PETIÇÃO
VII – AUXÍLIO - TRANSPORTE
VIII – PLANTÕES E SOBREAVISO
IX – CONTRACHEQUE E CÉDULA “C”
X – PIS/PASEP
XI – RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR
XII – ABANDONO DE EMPREGO
XIII – ACUMULAÇÃO DE CARGOS
XIV – AUXÍLIO FUNERAL
XV – AUXÍLIO DOENÇA
XVI – TEMPO DE SERVIÇO
XVII - LICENÇA
XVIII - APOSENTADORIA
XIX - INCORPORAÇÃO
XX - ADICIONAL
XXI – AUXILIO NATALIDADE
XXII – ABONO DE PERMANÊNCIA
XXIII – SALÁRIO FAMÍLIA
XXIV – IMPOSTO DE RENDA

I – FREQUÊNCIA

“Art. 63 - A duração da jornada diária de trabalho será de 06 (seis) horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei”. § 1° - Nas atividades de atendimento público que exijam jornada superior, serão adotados turnos de revezamento. § 2° - A duração normal da jornada, sem caso de comprovada necessidade, poderá ser antecipada ou prorrogada pela administração.

Art. 64 – A freqüência será apurada diariamente: I – pelo ponto de entrada e saída; II – pela forma determinada quanto aos serviços cujas atividades sejam permanentemente exercidas externamente, ou que, por sua natureza, não possam ser mensurados por unidade de tempo.

Art.65 – Na antecipação ou prorrogação