Ação Petição Divórcio Litigioso

que são meu alicerce e que sem eles não teria chego aonde cheguei. RESUMO Estuda-se o instituto da guarda, mais especificamente o modelo compartilhado. O objetivo é estudar a atribuição da guarda dos filhos menores quando ocorre a separação, divórcio ou dissolução de união estável. Pretende-se demonstrar que, na prática, o modelo tradicional de guarda única, tem, em regra, violado a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e enfraquecido o exercício…

WEB 1 - Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. jurisdição: poder do Estado (representado pelo juiz) de aplicar o direito diante de uma situação concreta levada pelos jurisdicionados ao poder judiciário. Ação: direito subjetivo de invocar a tutela jurisdicional. Processo: meio, instrumento para se entregar a prestação jurisdicional. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito: matemática, perícias, etc. Finalidade do Direito Processual Civil: demandas…

atualidade dos temas da Síndrome de Alienação Parental (SAP) e da Mediação Familiar, o presente artigo irá versar sobre estes dois institutos, apresentando seus conceitos e controvérsias. De forma sintética, pode-se dizer que a SAP, recorrente em casos de divórcio e guarda de filhos, configura-se num distúrbio decorrente da manipulação psicológica causada por um dos cônjuges em seu filho, de forma a fazê-lo odiar ou temer o outro genitor, de forma injustificada. Percebe-se, então, que o…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis,…

lê do art. 6º: Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Entre os muitos casos de substituição processual, salientam-se: 1) do cidadão que propõe ação popular, porquanto o faz na defesa do direito coletivo (art. 5º, LXXIII) 2) do sindicato que propõe ação em nome próprio para a defesa dos trabalhadores de determinada categoria profissional. Embora o CPC, art. 41, estabeleça: “Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária…

quais devem ser solucionados, assim como os conflitos pertinentes a direitos coletivos e difusos, através de uma técnica processual diferente daquela que serve para resolver os tradicionais conflitos individuais. Jurisdição e Organização Judiciária. AÇÃO é o direito de pedir ao Estado a solução dos conflitos de interesses, mediante a aplicação da lei ao caso concreto. JURISDIÇÃO é a função do Estado de compor, solucionar os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso…

das decisões judiciais. Hipossuficiência (intelectual) dos litigantes: Quando uma das partes não tem condições de saber o que realmente quer, e como é o funcionamento do processo. Ocorre, principalmente, nos casos de direito sem a propositura de ação judicial. Uma das soluções seria a Defensoria Pública. Excesso de formalismo: Formalismo no decorrer da resolução da lide, sem que haja necessidade extrema, tal obstáculo é combatido pela instrumentalidade processual. VISÃO DINÂMICA…

reconhecerá e protegerá formas diversas de família P. da dissolubilidade do casamento ou ad affectio societatis ao matrimonio: o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio. 09/08/2010 Princípio da "affectio societatis" ao matrimônio - Art. 226, §6º CF - dissolubilidade do matrimônio, o divórcio era vinculado a prazos, acabou com a separação, divórcio direto. Igualdade jurídica entre os cônjuges - mesmos direitos e obrigações. Art. 226, § 5º, 517, 1631, 1597 CCB Igualdade jurídica…

veículos, por exemplo). 0 direito material, previsto no art. 159 do CC, dispõe que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano". Que conduta deverá ter B se A se negar a reparar o dano? Sendo proibida a autotutela resta a B buscar a tutela estatal, o que fará mediante o ajuizamento de uma ação de reparação, ou seja, iniciando um processo, que servirá de instrumento para que B…

............ 26 3.2.4 Princípios fundamentais ............................................................................. 27 3.2.5 Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária ............................................ 28 4. DIREITO DE AÇÃO .........................................................................................31 4.1 Conceito ......................................................................................................... 31 4.2. Natureza jurídica .......