Processo Civil

Processo Civil I (1º Bimestre)
Noções Fundamentais.
AUTOTUTELA (AUTODEFESA): ausência de julgador distinto das partes imposição da decisão de uma das partes à outra
AUTOCOMPOSIÇÃO:
desistência: renúncia à pretensão submissão: renúncia à resistência oferecida à pretensão transação: concessões recíprocas
INTERESSE:
É a posição favorável de uma pessoa à satisfação de uma necessidade sua.
PRETENSÃO
a exigência da subordinação do interesse de outrem ao próprio. Essa pretensão pode, ou não, encontrar resistência daquele de quem se exige a subordinação.
LIDE:
o conflito de interesses regulado pelo Direito e qualificado por uma pretensão resistida PROCESSO o instrumento que se põe à disposição do Estado para que ele possa compor a lide.
TUTELA JURISDICIONAL: função jurisdicional é uma das manifestações da soberania do Estado. Consiste no poder de atuar o direito objetivo nos casos ocorrentes
DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA é reconhecido como aquele que deve garantir a tutela efetiva de todos os demais direitos. A ausência de tutela jurisdicional efetiva implica a transformação dos direitos garantidos constitucionalmente em meras declarações políticas, de conteúdo e função mistificadores. O direito de acesso á justiça, portanto, garante a tutela jurisdicional capaz de fazer valer de modo integral o direito material.

ELIMINAÇÃO DE CONFLITOS a satisfação de um interesse pode gerar tensão aos contendores e até mesmo tensão social, por isso é importante que os conflitos sejam eliminados e seja encontrada a paz social, escopo do Estado. Os conflitos, atualmente, não são mais apenas individuais e podem envolver direitos que dizem respeito a uma coletividade de pessoas ou, indeterminadamente, a todas as pessoas. Além disso, dentro da atual sociedade, são cada vez mais freqüentes as lesões em massa, ou seja, as lesões que violam direitos de pessoas que, em princípio, são indeterminadas (mas determináveis), fazendo surgir conflitos de massa, os quais devem ser solucionados, assim como