Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA, devidamente qualificada nos autos da Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito c/c Danos Morais e Materiais, em que move contra o Estado do Maranhão, por seu patrono que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS pelas razões de fato e de direito que seguem: A petição de fls. 02/04 narra os fatos ocorridos que ensejaram a impetração desta ação. Paulino Bispo Serra, casado com a requerente desde o dia…

instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigos 12 c/c artigo 186, 187 e 927 do Código Civil, artigos 282 e seguintes do código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS. Em face do HOSPITAL DE FRATURAS…

Processo nº 0106874-57.2012.8.20.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Deivid do Nascimento de Jesus Réu: Banco Itau S/A SENTENÇA Ementa: Dano Moral. Seguro prestamista. Desemprego do segurado. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano presumido. Responsabilidade objetiva. Art. 14 do CDC. Procedência do pedido. Vistos etc., Trata-se de ação ordinária proposta por consumidor contra instituição financeira noticiando a inscrição indevida do seu nome em…

apresentada, e assim, fazer carga dos autos para análise da documentação acostada pela parte ré. I.DOS FATOS a) VERSÃO DA RÉ-EXCIPIENTE Propõe a Ré (ora excipiente) Exceção de Incompetência com a pretensão de deslocar a Ação Ordinária com Pedido de Compensação do Valor Pago c/c Reparação de Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada (processo nº 256882009) ajuizado na Comarca de Teresina para a Comarca de São Paulo, sob os seguintes argumentos: I. Na Ação Ordinária com…

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF nº. AAAAAA, e da CI nº. BBBBBB, residente na Av. CCCCCC, nº. DDDDD, Apto. EEE, IIIII, JJJJJJJJJJJ, vem por sua advogada (procuração anexa), ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ nº. 05.423.963/0001-11, com sede no setor comercial norte, quadra 03, bloco A, S/N, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte

CIVIL) PROFESSORA: SHIRLEY Primeiro semestre Aula 03.02.14 1 – Introdução ao estudo da responsabilidade civil. 1.1 – Noções Gerais A responsabilidade pode incidir em várias formas, assim a pratica de um ato lesivo acontecera em uma indenização, recomposição do bem lesado ou aplicação de uma pena. A responsabilidade fundamenta-se no binômio; punição do agente x reparação do dano. Pode manifestar-se de varias formas, nos vários ramos jurídicos: penal, civil,…

constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, com endereço na ++++, vem, perante V.Exa., com fundamento nos arts. 798 e demais disposições aplicadas à espécie propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para fins de determinada liminarmente a baixa em caráter de URGÊNCIA DE GRAVAME INCIDENTE EM VEÍCULO AUTOMOTOR e DISPENSA DA AUDIÊNCIA…

a Autora pagou novamente a conta de energia no valor de R$ 264,84, para não ter sua luz cortada. Em virtude dos fatos acima epigrafados, a Demandante busca um provimento judicial que lhe assegure a restituição do valor pago indevidamente e uma indenização por danos morais, o que não se admite nem por hipótese, sob pena de se estar proporcionando a Autora descabido enriquecimento, o que deve ser repelido de forma veemente pelo Poder Judiciário. DO MÉRITO Simples leitura do termo de queixa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ -MG Processo nº 0439 12 002152-2 CÓPIA ATENOR ANDRADE, já qualificada nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, que move em face de A.T.V MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, também já qualificada, por seus procuradores que ao final assinam esta petição, com endereço profissional à Rua Barão do Monte Alto, nº125, Sala 114, Ed. Bronze, Centro, Muriaé-MG (art.

----------------------, residente e domiciliado na ------------------------------, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor de MED MAIS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Deodoro da Fonseca, nº 363, Petrópolis, CEP: 59.020-120,…