Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

que diz o seguinte: “Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Nesse direito real, podemos observar a presença de duas figuras, a do usufrutuário, que tem a obrigação de manter a substância do bem e possui os direitos de uso e fruição, e o nu-proprietário, que possui o direito à substância e de reaver o bem pela consolidação. Geralmente aparece nas relações familiares, sendo constituído de forma…

INTRODUÇÃO 01 1 ESPÉCIES 02 2 REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DA DESAPROPRIAÇÃO 04 2.1 Necessidade Pública 04 2.2 Utilidade Pública 05 2.3 Interresse Social 07 2.4 Prévia e Justa Indenização 08 2.5 Imissão de Posse - Formalidades 09 2.6 Retrocessão 10 2.7 Procedimento Expropriatório 11 CONCLUSÃO 13 INTRODUÇÃO Neste trabalho a ser apresentado

57030-000,Bairro Pajuçara, Maceió/AL , por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA ESTÁCIO/FAL, situado na Rua Sá e Albuquerque, nº.574, Jaraguá, Maceió/AL, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da instituição financeira BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de CNPJ: 61.186.680/0001-74, com sede na Av. Alvares Cabral, 1707, cidade de Belo Horizonte/MG, na pessoa de seu…

O dolo pode ser principal ou acidental. O dolo principal é aquele que verte sobre elemento essencial do negócio entabulado. No dolo principal tem-se anulação + indenização. O dolo acidental é aquele que não chega a viciar a vontade do indivíduo, apenas faz com que seja entabulado um negócio jurídico menos vantajoso. Gera apenas indenização, não há anulação do negócio. Dolo de 3º: o dolo de terceiro só gera anulabilidade do negócio se a parte a quem o dolo aproveitou sabia ou tinha o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE . Urgente AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS xxxxxxxxxx, brasileira, casada, bancária, portadora do RG de n.º e CPF de n.º, residente e domiciliada na Rua , n.º , por seu advogado que ora subscreve, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo, com escritório…

DE GOVERNADOR VALADARES/MG. FULANO DE TAL, qualificação nesta, por meio de sua procuradora, que essa subscreve (mandado incluso), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C\C DANOS MORAIS E MATERIAIS Com fundamento no Art. 3º inciso II da lei 9.099/1995 c/c Art. 275, Inciso II Alínea h do Código de Processo Civil e artigo 5º, V, da CF\88, em face de Brasilcap Capitalização S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o…

Processo n° 65-5/09 Ação de Indenização (ordinária) ALFREDO JOSE COSTA GOMES DE OLIVEIRA, engenheiro civil, perito nomeado na ação supra, Indenização Ordinária, onde figura como requerente Arthur Barbosa Pinto e como requerida Concessionária CCR – Nova Dutra, vem apresentar a V. Exa., as conclusões a que chegou, consubstanciado no seguinte. LAUDO DE VISTORIA 1. Preliminares 1.1 Da peça inicial O requerente propõe a presente Ação, alegando, em resumo

procurador (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxonde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS e tutela antecipada em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 90.400.888/0001-42, com sede na Av. Júlio de Castilhos, 2037, Caxias do Sul,CEP 95010-005, nesta…

000000000-00, residente e domiciliada na Rua XXX Lote 123, Quadra 12, Bairro XX, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, CEP: 00.000-000, por intermédio de sua advogada, que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXXX LTDA, CNPJ/MF nº 00.000.000/0000-00, situada na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n. 00.000, 1º andar, sala XXX, São Paulo – SP, CEP: 00.000-000, na pessoa de seu…

residenciais, o zoneamento, etc. O direito de vizinhança visa resolver os conflitos entre titulares de prédios conflitantes e sua relação com o poder público. Existem regras que ordenam a abstenção de práticas de certos atos, como a proibição de fazer de seu prédio uso capaz de prejudicar a saúde, o sossego ou a segurança do vizinho (art. 1277 do CC); ou de abrir a janela, beirao ou terraço, a menos de metro e meio do prédio e seu confrontante, devassando, desse modo a…