Ação Ordinária De Obrigação De Fazer C C Indenização Por

espécies de processo e de sentença. As espécies de processo são: a) Processo de conhecimento b) Processo de execução c) Processo cautelar Existem os procedimentos especiais, mas não é classificado como processo. VOCÊ PRECISA DE 3 TIPOS DE PROCESSO PORQUE CADA UM TEM UMA FINALIDADE. No processo de conhecimento você descobre de quem é o direito quando há um ajuizamento de ação. As partes, autor e réu, estão no mesmo patamar para o Juiz. Há uma distribuição equânime da prova justamente…

artigo 9º, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx 1 – DOS FATOS O requerente é contratante da empresa requerida de serviços de telefone fixo e internet Oi Velox, referente a linha telefônica xxxxxxxxxxxxxxxx. As prestações são pagas mensalmente pelo demandante, enquanto a demandada tem a obrigação de manter ativos os aludidos serviços, de forma…

pela reclamada, ao contrário do que quer fazer crer, sendo que na verdade o reclamante é que não tenha compareceu mais para o labor Ora, se não quer mais trabalhar para a reclamada, deveria pedir demissão e não propor ação nessa justiça especializada sustentando ter sido dispensado sem justa causa e, requerendo para tanto, as verbas decorrentes deste tipo de dispensa, as quais sabe não fazer jus, pois, não foi dispensado e, ao ser notificado da presente ação a reclamada optou por…

CPF 147.275.604-53, residente e domiciliada a Rua Laudina da cunha santos, 346 - Rangel - João Pessoa/PB, vem á presença de V.EXCIA com os benefícios da justiça gratuita, ex, vi da lei Nº 1.060/50 C/C Lei 7.510/86 e ainda Art. 5ºLXXIV da constituição Federal. OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA BANCO DO BRASIL S.A, Pessoa jurídica de direito sediada na AV. Cruz das Armas, S/N – Cruz das Armas– João Pessoa/PB. SEGUE UM RELATO DOS…

dever jurídico advém uma obrigação se essa obrigação não é adimplida (art. 389, CC), PODE gerar um dano, e tal dano gera a obrigação de reparar. DEVER JURÍDICO: conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou comando dirigido à inteligência e à vontade dos indivíduos, de sorte que impor deveres jurídicos importa criar obrigações. OBRIGAÇÃO: Pode ser…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito e súpero

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. FULANA DE TAL, vem em causa própria, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n°33.352.394/001-04, Inscrição Estadual n° 84.780.707, situada na Rua Sacadura Cabral, 103 – Centro – Rio de Janeiro,…

maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas obrigações provenientes de delito, a mora se estabelece a partir da data da denúncia; 2- (TJ/ES_2003) Consoante as regras pertinentes ao direito obrigacional é correto afirmar que: A) O descumprimento de uma obrigação de fazer sempre se resolve em perdas e danos; B) O…

inscrita no CPF sob o n.º xxx, portadora da cédula de identidade n.º xxx, residente e domiciliada na xxx, vem por sua advogada Dra. xxx, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 00118060/0001-03, situada na rua Cora de Alvarenga, n.º 303, Parque…

COMARCA DE BELÉM. RMSB, brasileira, viúva, massoterapeuta, portadora do RG nº - PC e do CPF nº , residente e domiciliada no , por intermédio de seus advogados vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de: META EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.147.069/0001-66, com sede na Rua…