Inicial férias prêmio

Vossa Excelência propor ação de COBRANÇA (CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM PECÚNIA) em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG, pessoa jurídica de direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59, com sede administrativa na Rua Messias Augusto da Silva, 363, Bairro Laranjeiras, Nova Serrana-MG, CEP: 35.519-000, representada pelo Prefeito Municipal Paulo César Freitas, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS A autora foi admitida como servidora pública municipal da Secretaria de Saúde do Município de Nova Serrana-MG em 01/07/2002, para exercer o cargo de auxiliar de enfermagem, junto a Fundação Municipal de Saúde de Nova Serrana – MG. Ocorre que por motivos pessoais, a requerente em 01/02/2011 solicitou exoneração de seu cargo estável, através de petição entregue á Prefeitura Municipal de Nova Serrana – MG em 14/02/2011, petição esta protocolada sob o número 0826/2011. Na petição fora solicitado também o pagamento das verbas rescisórias devidas pelo empregador, tais quais saldo de salários, férias vencidas, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e férias-prêmio. O pagamento das verbas rescisórias foi devidamente efetuado, com exceção das férias-prêmio, que teve sua solicitação de pagamento recusada. Desta forma se viu obrigada a requerente em efetuar uma solicitação de correção dos valores pagos a título de sua exoneração, solicitando a devida conversão em pecúnia das férias-prêmio não…

AÇÃO ORDINÁRIA - IRRF - SERVIDOR PÚBLICO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ________ _______________, (qualificação da parte), residente e domiciliado (endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º _______, por seu advogado, procuração em anexo (Doc), que tem seu escritório profissional localizado na ______________, onde receberá as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 43 do…

presença de V. Exa., propor COBRANÇA (CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM PECÚNIA) em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito Público Interno, na pessoa da Procuradoria da União, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, n. 480, 16˚ ao 23˚ andares, Bairro Lourdes, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.170-080 e, UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, fundação pública, com sede na Av. P.H. Rolfs, s/n, Centro, nesta cidade de Viçosa – MG, representada pela sua Reitora, pelos fatos e…

Constituição Federal de 1988 ajuizar a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS-PRÊMIO Em face do MUNICÍPIO DE CAPELINHA – MG, inscrito no CNPJ sob o nº.19.229.921/0001-59, representado pelo Prefeito Municipal, com sede na Rua Inácio Murta, nº. 58, centro, Capelinha MG pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DOS FATOS 1.1 - A Autora exerce atividades laborativas como Auxiliar Administrativa para o município de Capelinha, conforme Termo de posse em anexo desde a…

FACULDADE DE GESTÃO E SERVIÇOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Pólo .... 1º semestre de 2011 PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de Ação Profissional apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Metodista de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do Certificado em Processos de…

Praça da Silva. PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Pólo Mauá 1º semestre de 2011 Luciene Silva Basso. Vanessa Iara Scharccheti. Jakeline Pereira da Silva. Ana Cláudia Guilherme Rocha da Silva. Leila Cristina Souza Praça da Silva. PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de Ação Profissional apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Metodista de São Paulo, como requisito parcial para…

nos autos da ação ajuizada por RODRIGO, vem à presença de V. Exa., tempestivamente, com base no artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO contra a r. sentença proferida às fls., pelos fatos e fundamento expostos nas razões anexas, requerendo sua juntada e o posterior encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça. P. deferimento. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014 ADV/ OAB RAZÕES DE APELAÇÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE…

situado na_____________________, onde recebem intimações, nos termos do art. 275 e seguintes do CPC, Procedimento de Rito Sumário, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor do MUNICÍPIO DE ____________________, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com inscrição no CNPJ sob o n.º _________________________, através do seu representante legal, o prefeito Sr. ___________________________, com endereço na…

que gostaríamos e que você merece. Por oportuno, esclarecemos que a ação de IR - Venda de férias, licenças-prêmio e abonos, na fase de conhecimento, quando o mérito (objeto) da ação é analisado, o Judiciário reconheceu a inexigibilidade do imposto de renda sobre as verbas indenizatórias e restou decidido que a prescrição para se pleitear a restituição do IR pago sobre as referidas verbas seria quinquenal, ou seja, 5 (cinco) anos. Dessa forma, foi iniciada a fase de execução, na qual…

PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 5 2.1. Identificação da empresa 5 2.2. Identificação do entrevistado 5 2.3. Levantamento sobre a Qualidade de vida no trabalho 5 3. ÉTICA, RESPONSABILIDADE SOCIAL, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO 7 3.1. Código de Conduta / Manual de Integração / Intranet 7 3.2. Responsabilidade Social 7 3.3. Medicina e segurança no trabalho 7 4. GESTÃO DA FOLHA DE…