filosofia

da descrição panorâmica do desenvolvimento do pensamento filosófico (Bodin, Locke, Hobbes, Rousseau, Kant, Marx, Lefort, Keybes, Agamben) e da evolução das espécies de Estado (Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático). Uma vez percorrido o itinerário proposto na História da Filosofia e nas Transformações do Estado, ter­se­á, como viável, um balanço dos Direitos Humanos na contemporaneidade, em que o foco é identificar a relação entre o indivíduo e o coletivo, visto ser esta relação o núcleo constitutivo de quaisquer gerações (dimensões) de direitos humanos. Por conseqüência, ter­se­á, também como viável, a identificação dos Sistemas Protetivos de tais Direitos na atualidade. 1. A Pr imeir a Ger ação (Dimensão) dos Dir eitos Humanos 1.1. Aspectos Filosóficos A primeira geração dos Direitos Humanos remonta a Revolução Francesa. Diz o Artigo II do texto adotado pela Assembléia Nacional da França em 26 de agosto de 1789: “O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”. É importante estar atento a dois pontos do trecho retro transcrito, a saber, que os Direitos são Naturais e que há uma sobreposição, confusão, entre os Direitos do Homem e os Direitos do Cidadão. Em relação aos Direitos como liberdade e…