Ação de Aposentadoria por invalidez

AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal instituída pela Lei n° 8.029/90, a ser CITADA na pessoa de seu PROCURADOR CHEFE nesta cidade e Comarca de ..., pelos motivos de fato e de direito que seguem abaixo transcritos: - DA RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE AO TETO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA FINS DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Inicialmente, caso seja apurado que o valor do(s) pedido(s) ultrapassa o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, o autor RENUNCIA ao excedente, no afã de fixar a competência deste Juizado Especial, ressalvando-se, porém, que essa renúncia não atinge as parcelas que se vencerão (devidas) no decorrer do processo. - DOS FATOS. O autor há anos padece com severas doenças/lesões em ambos os joelhões, tendo se submetido à intervenção cirúrgica artroscópica no joelho direito em 19/04/2012, porém sem resultado satisfatório, suportando fortes dores e intenso sofrimento. De efeito, as doenças/lesões não regridem mesmo com forte disciplina no tratamento médico, ao contrário, se agravam e diuturnamente causam ao autor dores, resultando em invalidez laboral, notadamente porque sempre exerceu atividades braçais que reclamam destreza e força física. Vale frisar que, o segurado buscou o socorro do Sistema de Proteção, objetivando os devidos amparos assegurados pela legislação, tendo-lhe sido inclusive concedido o auxílio-doença

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR…

portador do RG nº. XXXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob Nº. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXX, na cidade e Comarca de Ribeirão Preto/SP, CEP.:XXXXX, por sua advogada infra-assinada, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório à XXXXXXXXXXX, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM…

domiciliada na Rua PXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXX, Estado de Goiás, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta ao final subscreve (mandato incluso), com endereço profissional em nota de rodapé, local indicado para receber intimações de estilo, vem, com respeito e acatamento à presença honrosa de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS …

Avenida das Flores, nº 63, Centro, Novo Rio onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Legislação pátria vigente, propor a presente AÇÃO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Rua Marechal Deodoro nº 722, 12º andar, Centro, no município de Juiz…

procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. DOS FATOS Em fevereiro de 2000, a parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade em razão de acidente automobilístico ocorrido fora do ambiente e trabalho, durante o final de semana. Nessa ocasião, foi concedido o auxílio-doença nº…

PBPS E ARTS. 43 A 50 DO RPS Dispõe o art. 42 do PBPS: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição”. Concedido o benefício, o segurado aposentado por invalidez, independentemente de sua idade, deve cumprir…

do CPF/MF nº 556.691.741-00, residente e domiciliada na Rua Totó Bueno, Qd. 127, Lt. 13, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia-GO, por meio de seu advogado (m.j), com escritório profissional na Rua C-147, Qd. 400, Lt. 17, nº 730, Jardim América, Goiânia - GO, fone: (62) 3434-5658, onde receberá as comunicações de estilo, vem, na forma da lei, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Em face do…

criminais e trabalhistas --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE. , por sua procuradora in fine assinada (doc. 01), devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, com escritório profissional inscrito no rodapé, em que receberá intimação conforme artigo 39, I, do CPC, vem mui…

PÚBLICA DA UNIÃO EM RORAIMA, propor à seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIODOENÇA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO ESPECIAL AGRICULTORA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Previdenciária Federal situada na Avenida Glaycon de Paiva, nº. 86, bairro Centro, Boa Vista, Roraima, pelas razões fáticas e de direito que seguem: Av. Getulio Vargas, nº 4876, São Pedro, Boa Vista – RR dpu.rr@dpu.gov.br…